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domingo

#BlogNemComento - Entrevista com Cesare Battisti


muito boa entrevista de Cesare Battisti poucas horas antes do julgamento no Supremo Tribunal!
ConJur — Como o senhor se sentiu quando viu as notícias de que esteve muito próximo da liberdade no começo de maio?
Cesare Battisti — Eu acreditei porque, aqui, me agarro a toda esperança. Eu acreditei, efetivamente, que depois do parecer do procurador-geral da República, o STF pudesse resolver essa situação que já virou uma coisa absurda.
ConJur — Agora, a situação será resolvida. O Supremo analisará se a decisão do ex-presidente Lula, de mantê-lo no país, respeitou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Qual a sua expectativa?
Battisti — O próprio Supremo decidiu que a última palavra é do presidente da República, desde que se respeitasse o tratado de extradição. Isso foi feito. O presidente Lula se baseou no artigo 3º, letra F, do tratado, que diz que o país pode negar a extradição se tiver razões para supor que a pessoa terá sua situação agravada. Então, eu espero que o STF venha confirmar o que ele próprio decidiu.
ConJur — O senhor considera a possibilidade de ser extraditado?
Battisti — Não considero. Outros italianos na mesma situação que eu, que foram acusados dos mesmos crimes, estão livres aqui no Brasil. A Itália também pediu a extradição deles e o mesmo STF negou. Que diferença existe entre Cesare Battisti e os outros italianos que tiveram a extradição negada?
ConJur — Devolvo a pergunta: que diferença existe?
Battisti — Está claro que é uma perseguição. Isso não é só uma impressão na minha consciência. Por que eu, entre as centenas de refugiados no mundo, na França, no Brasil, no México, na Nicarágua? Por que eu? Não é porque a minha situação seja mais grave. Há outras pessoas que tem responsabilidades políticas muito maiores.
ConJur — Por que o senhor?
Battisti — Porque eu fui à mídia, era conhecido por ser escritor e aparecia sempre na imprensa, na televisão. Nunca parei de denunciar o que aconteceu na Itália durante os anos de chumbo. Não desisti de denunciar que existem pessoas que estão apodrecendo nas cadeias italianas há 40 anos ou mais. Nunca deixei de denunciar os assassinatos da repressão, as execuções sumárias, as torturas. Essa é a razão pela qual eu comecei a ser perseguido pelo governo italiano, principalmente depois de 2000, quando eu estava na França e tinha uma imagem pública que podia incomodar muito a Itália.
ConJur — Quando compara seu caso a outros, o senhor se refere a italianos que cometeram crimes políticos. Mas o Supremo, ao anular seu refúgio concedido pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro, decidiu que seus crimes foram crimes comuns...
Battisti — Jamais cometi crimes comuns. Fui um militante político e não teria sido condenado à prisão perpétua se a acusação não fosse por crimes políticos. No pedido de extradição, o governo italiano cita dezenas de vezes “insurreição armada contra os poderes do Estado”. Tem caracterização mais política do que isso? Não faz sentido a Itália me condenar por crimes claramente políticos e o Brasil, paradoxalmente, me extraditar por crime comum.
ConJur — Parte da mídia o classifica como terrorista. O senhor cometeu atos de terrorismo?
Battisti — Eu me sinto mal, caluniado, quando leio ou assisto reportagens que me chamam de terrorista. É uma coisa que eu não consigo digerir. Esses órgãos de imprensa seriam até passíveis de denúncia por calúnia porque em nenhum momento nos autos do processo na Itália aparece a palavra terrorista. Existe no processo o termo subversão, não terrorismo. Usar o termo terrorista nesse contexto é uma ilegalidade. Deveriam pelo menos saber a diferença entre luta armada e terrorismo. Não são coisas iguais.
ConJur — Qual a diferença?
Battisti — Normalmente, o terrorismo é uma reação de grupos de poder para pressionar um povo, uma nação. No terrorismo, se fazem atentados indiscriminados onde se matam civis. Isso não existiu na Itália. Na Itália existiram, é verdade, atentados. Mas foram atentados contra pessoas bem precisas. Não foram ações indiscriminadas. Na Itália não se usaram bombas. As bombas na Itália foram usadas pelos serviços paralelos secretos de Estado. E aí mataram civis. Estouraram bombas nas manifestações, nos bancos, nos trens. Essas foram ações de Estado. Não há um exemplo sequer de bombas que tenham matado civis colocadas pela guerrilha italiana. Defender isso é mentira, má-fé, ignorância, ou tudo junto. Por isso fico indignado quando sou tratado como terrorista. Não existiu terrorismo de extrema esquerda na Itália. Existiu terrorismo de extrema direita, juntamente com o Estado, com os serviços sujos, que se chamam de serviço paralelo do Estado italiano. O mesmo serviço que tentou me seqüestrar depois que eu fugi da França.
ConJur — Quando o senhor cita o tratado de extradição, fala de seu processo, desce a minúcias. Estudou muito seu caso no tempo em que está preso aqui?
Battisti — Na verdade, percebi a dimensão do meu caso só aqui no Brasil. Foi aqui que descobri que fui condenado à revelia quando estava no México. Também descobri que a Justiça italiana falsificou documentos. Eu tinha sido processado na Itália e fui condenado por ação subversiva. Não sabia da existência de outros processos por homicídios. Foi no Brasil que eu descobri que meu caso não era como os outros. Meu caso se politizou porque querem fazer de mim o bode expiatório dos anos 1970. Alegam que eu era uma liderança ameaçadora. Eu era muito jovem naquela época, sem condições de ser o líder que o governo italiano alega. Também não fundei os PAC como muitos sustentam.
ConJur — Quantos anos o senhor tinha quando foi para a luta armada?
Battisti — Eu comecei a militar em movimentos de esquerda com 16 anos. Tinha pouco mais de 20 anos quando militei nos PAC. Nunca fui uma liderança. Por isso insisto que o processo de extradição é uma perseguição da Itália, que nunca quis admitir o que aconteceu lá nos anos de chumbo, sempre escondeu os milhares de presos políticos e todas as ações da repressão. A intenção das autoridades italianas é transformar a minha imagem de exilado, refugiado político, na de um bandido comum. Aí conseguirão virar o capítulo dos anos de chumbo na Itália com a falsa imagem de que só houve criminosos comuns.
ConJur — Mas o senhor foi condenado por quatro homicídios. Há testemunhas nos processos...
Battisti — Os processos têm declarações sobre declarações, umas contradizendo as outras. Por exemplo, me condenaram pelo assassinato de Sabbadin [O açougueiro Lino Sabbadin foi morto em fevereiro de 1979]. O primeiro delator deste processo, junto com o procurador [da República em Milão] Armando Spataro, que chefiava todo o esquema de tortura na região de Milão e hoje é o herói antiterrorismo, me acusou de executar o crime. Depois, deram nova identidade para ele e o mandaram para o exterior, porque assim é que as coisas funcionam na Itália. Alguns meses depois, prendem outra pessoa que, sob tortura, confessa o crime. Aí precisavam arrumar as duas versões. Chamam a pessoa de volta e ela diz que era a motorista da ação e não assassinou Sabbadin. Mais alguns meses depois, prendem uma mulher que diz que ela era a motorista. Então, mudam de novo as versões e me acusam de dar cobertura à ação. Na verdade, não conseguiram demonstrar qual foi meu papel neste crime, pelo simples fato de que eu não participei. Mas fui condenado por este homicídio. Existem pelos menos quatro ou cinco versões diferentes, montadas conforme o passar dos anos, para acomodar as intenções do procurador Spataro, que foi o arquiteto de toda a repressão na Itália.
ConJur — Todos os processos foram montados?
Battisti — Fui condenado pelo assassinato do policial Andrea Campagna [morto em abril de 1979], agente da polícia secreta política. Esse atentado foi feito em frente a um banco. Há testemunhas, que trabalhavam no banco, que disseram que quem atirou no policial era uma pessoa alta. Durante as audiências, testemunhas disseram: “Era um homem loiro e tinha mais de 1,90m”. Eu não chego a 1,70m e loiro não sou. Mas o procurador disse na audiência que eu costumava usar botas com salto. Convenhamos, 20 centímetros de salto alto e loiro...
ConJur — O senhor também é acusado de executar pessoalmente o chefe dos guardas da prisão de Udine, Antonio Santoro, em junho de 1978...
Battisti — Santoro era o chefe da prisão e foi acusado de torturar presos. Mas as testemunhas deste caso, vários agentes penitenciários e outros operários de uma obra que trabalhavam em frente ao presídio, assistiram à execução do Santoro e disseram que foi uma mulher que atirou contra ele. Depois, efetivamente, essa mulher confessou o crime, cumpriu pena e já está em liberdade. Você se dá conta do absurdo desta situação? Há pessoas que estão pagando e outras que já pagaram pelos mesmos crimes que me imputam a autoria. Mas para me condenar neste caso o procurador afirmou: “Era o Cesare Battisti com uma peruca”.
ConJur — Mas o senhor era do grupo. Não teve qualquer forma de participação ou conhecimento dos assassinatos?
Battisti — Quando esses atentados foram executados pelos PAC eu já tinha deixado a organização. Eu saí justamente porque o princípio número um dos PAC, quando foi fundado, era o de não atentar contra a vida humana. A organização foi fundada por ex-militantes das Brigadas Vermelhas e outras organizações. Então, quando os PAC legitimaram o sequestro e a morte de Aldo Moro, que foi executado pelas Brigadas Vermelhas, eu deixei o grupo junto com muitos outros militantes.
ConJur — De qualquer forma, o senhor participou da luta armada...
Battisti — Continuei militando depois do assassinato de Aldo Moro, mas fora dos PAC.
ConJur — Qual foi sua participação na luta armada?
Battisti — Eu organizava lutas em toda zona sul de Milão. Organizei o que chamávamos de expropriação proletária, que eram assaltos, para financiar a luta. Defendíamos o direito à moradia, redução dos valores de aluguel, eletricidade, telefone... Ocupávamos prédios vazios para garantir lugar para famílias que não tinham onde morar. Fizemos manifestações para a reforma da saúde, reforma universitária, em defesa do feminismo, do direito ao aborto. Nestes atos, havia enfrentamentos. Combatíamos o trabalho no mercado negro, que fazia as pessoas trabalharem sem carteira ou qualquer direito. Havia muita gente explorada, muitos acidentes de trabalho com mortes, inclusive. Nesta época, fábricas da Itália, mesmo as grandes, amontoavam trabalhadores em porões, no subsolo da periferia, sem qualquer condição decente de trabalho. Então, o que nós fazíamos? Ocupávamos esses lugares, tirávamos todos os trabalhadores de lá e queimávamos a fábrica. Mas uma coisa é certa: nunca matei ninguém!
ConJur — O senhor foi condenado por algum destes crimes?
Battisti — Sim. Por associação subversiva e posse ilegal de arma, em 1979.
ConJur — Os processos por homicídio vieram depois?
Battisti — Sim, quando eu já estava no México. Nesta época, começo da década de 1980, começou a repressão forte, as torturas. Para usufruir a delação premiada, os delatores acusavam as pessoas que estavam fora do país, porque era mais fácil e menos perigoso. Foi o que aconteceu com o meu caso. Eu estava fora da Itália, mas ainda incomodava o governo italiano porque falava e escrevia sobre o que se passou lá.
ConJur — Muitos dizem que o senhor tenta criar uma teoria da conspiração para se inocentar dos crimes...
Battisti — O que eu digo é que há perseguição. Como dizer que não há perseguição? As pessoas que defendem de maneira ferrenha minha extradição e tentam sujar meu nome vão contra a Procuradoria-Geral da República, contra o presidente da República e contra as evidências. A Itália tem poder. No Brasil existem 25 milhões de pessoas de origem italiana. Há personagens de origem italiana na mídia, com influência. A embaixada italiana usou tudo que estava ao seu alcance contra mim. A minha prisão em 2007 foi anunciada duas horas antes de eu ser preso. Quando eu cheguei à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro já havia 50 jornalistas. A imprensa foi preparada contra mim.
ConJur — O senhor conseguiu a proeza de unir em favor da sua extradição revistas com linhas editoriais tão diferentes quanto Veja e CartaCapital.
Battisti — Há na imprensa amigos dos velhos stalinistas italianos do PCI (Partido Comunista Italiano), que eram nossos adversários na época. E há também amigos do procurador Spataro. Eles tomaram posição contra mim por isso. Paradoxalmente, os que mais querem as cabeças dos movimentos de extrema esquerda da época são os ex-PCI.
ConJur — Por quê?
Battisti — Porque nós tiramos o crédito deles. O PCI compartilhava o bolo com a Democracia Cristã na época. Eles dividiam o poder. Todos corruptos. A Itália estava apertada entre essas duas forças. Finalmente, quando o povo percebeu que não era mais representado, surgiram os partidos de extrema esquerda, de 1967 para frente. Seguidores destes partidos decidiram sair para a luta armada. A Polícia matava na Itália. Depois da morte de manifestantes por tantos anos, decidiu-se que era preciso também se armar. A repressão foi muito ruim para a Itália. Com o pretexto de combater a luta armada, o governo destruiu um grande movimento cultural, talvez o mais importante na Europa depois da Segunda Guerra Mundial. O próprio governo italiano declarou que a guerrilha na Itália envolvia, direta ou indiretamente, um milhão de pessoas. Houve 60 mil pessoas denunciadas e mais de 10 mil condenadas. É muito para um país como a Itália. E a Itália quis e continua querendo esconder isso. Esse movimento aconteceu em toda a Europa, na Itália talvez tenha durado mais tempo. Enquanto todos os países europeus anistiaram os crimes políticos para virar a página de sua história e seguir em frente, a Itália continua negando sua história.
ConJur — No Brasil, o Supremo reconheceu há pouco tempo a constitucionalidade da Lei da Anistia brasileira.
Battisti — A maior parte dos países da Europa fez isso. França, Alemanha, Suécia, Bélgica, Portugal, por exemplo. Porque depois de 1968 nasceram grupos armados em todos os países europeus. Todos os países aprovaram anistias nos anos 1980, porque eles reconheceram sua história. A Itália negou sempre. Por que negou? Porque o Estado italiano matou centenas de pessoas em atentados, sem contar as execuções sumárias dos militantes de extrema esquerda na rua, na cama, dormindo. Todos os dias havia mortos. A opinião pública nem reagia mais a isso.
ConJur — Mas havia mortos dos dois lados do conflito, não?
Battisti — Sim, mas morreram muito mais militantes do que agentes do Estado. O número de mortos a serviço da repressão não deve chegar a 10% do número de mortos dos militantes de esquerda. Só com um atentado em Bolonha mataram 83 pessoas, com mais de 200 feridos.
ConJur — O senhor assistiu ao primeiro julgamento de sua extradição no Supremo, em novembro de 2009?
Battisti — Ouvi o julgamento pelo rádio. Aquela pessoa não sou eu nem os fatos foram aqueles.
ConJur — O senhor ouvirá o julgamento quarta-feira?
Battisti — Não. Fiquei traumatizado e não quero passar por outra experiência assim.
ConJur — O senhor imaginou que seria o pivô de uma situação que quase causa uma crise diplomática entre Brasil e Itália?
Battisti — De jeito nenhum. Ainda hoje tenho dificuldades para assumir isso. Amigos e familiares até se queixam comigo. Dizem: “Você tem que tomar consciência que é assim”. Mas isso revela o interesse que move a Itália a me jogar na cadeia 32 anos depois dos fatos. Comigo na cadeia, o Estado poderá dizer que nunca existiu guerrilha na Itália, porque eu fui extraditado por crime comum. Essa é a vitória de todos os assassinatos, os massacres feitos pelo Estado. Porque, por esses crimes, ninguém foi condenado. Não tem uma pessoa condenada pelas centenas de assassinatos de militantes de extrema esquerda. Ninguém! Se eu calasse a boca, como todos os outros refugiados que se reciclaram, se integraram na sociedade, são empresários, empregados, têm comércio, nada disso estaria acontecendo comigo. Há pessoas refugiadas aqui no Brasil que têm muito mais responsabilidade do que eu no mesmo grupo, mas estão caladas. Então, elas estão nas ruas e eu, preso. A perseguição da Itália foi por causa das denúncias que fiz sobre o que aconteceu lá. Aí começaram os ataques desleais e sujos contra mim.
ConJur — Se o Supremo decidir em seu favor, o senhor pretende ficar no Brasil?
Battisti — Eu cheguei ao Brasil em 2004 para ficar, não para fugir. Nunca me escondi. Na verdade, cheguei aqui monitorado. Desde que desci no aeroporto de Fortaleza, eu estava monitorado. Fiquei monitorado durante três anos, até 2007, quando fui preso. Eu conhecia os policiais que estavam me monitorando, falava com eles. Então, por que não me pegaram logo? Durante esses três anos eu tive encontros com importantes brasileiros. Nunca me escondi.
ConJur — O senhor ainda nutre a esperança de ter uma vida normal? Como seria?
Battisti — A minha vida será reconstruir tudo. Acabaram com minha vida profissional e afetiva. Eu não vi crescer minha filha menor [Battisti tem duas filhas: Valentine e Charlene, a mais nova]. Eu tenho que recomeçar. Quero ficar aqui porque eu gosto do Brasil. Não é hipocrisia, é verdade. É um ótimo lugar para desenvolver minha atividade de escritor.
ConJur — O senhor se arrepende de ter participado da luta armada?
Battisti — Quando eu saí dos PAC nos anos 1970, não tinha ideia de que a luta armada era um caminho errado. Que, na verdade, causaria o fim do nosso movimento. Isso veio depois. Com a distância, me dei conta que a luta armada mesmo foi um erro porque era impossível mudar um governo, um país europeu, com armas. Mas a luta não foi em vão. Valeu à pena lutar. Muitas conquistas sociais que hoje são vistas como normais na Itália, foram conseguidas com luta, com a morte de muitas pessoas. Para termos a igualdade de direitos entre o homem e a mulher, morreu gente. Para o divórcio, morreu gente. Para o acesso à saúde, morreu gente. Mas a Itália não reconhece isso. Não interessa falar dos italianos que imigravam para a Alemanha, a Bélgica ou a França para trabalhar nas minas, quase como os escravos. Nos bares alemães, eu cansei de ouvir isso, havia cartazes: “Proibida a entrada aos cachorros e aos italianos”. Esqueceram essa parte da história. Mas eu escrevi livros sobre isso. A Itália é o irmão pobre que virou rico e se esqueceu da família pobre. E não tem nada pior que lembrar ao novo rico publicamente que ele foi pobre. Ele vai te atacar. A Itália é um país assim. O Andreotti [Giulio Andreotti, líder do Partido Democrata Cristão italiano e primeiro-ministro por oito anos em diferentes períodos] ficou 40 anos no poder e foi condenado por atividade mafiosa. A máfia estava no poder naquele período.

sábado

#BlogNemComento - O golpe de Peluso


Decisão do presidente do STF de manter refugiado italiano preso cria crise institucional

19/01/2011

Eduardo Sales de Lima

da Redação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pela permanência de Cesare Battisti no Brasil. Aconteceu no último dia de 2010. Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, optou por negar, no dia 6 de janeiro, o pedido de soltura do refugiado político e escritor italiano, e criou uma crise institucional entre o Judiciário e o Executivo.


Isso porque, mesmo dentro da complexa lógica jurídica, a decisão de Lula deveria ter sido a derradeira. O jurista Dalmo de Abreu Dallari explicou de forma didática, em artigo, a configuração desse “erro” do presidente do STF. Segundo ele, a prisão de Battisti foi determinada com o caráter de preventiva, devendo perdurar até que o presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. “Isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso”, pondera.


O senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que acompanha o caso de perto, reforça essa posição. “Não caberia a qualquer ministro do STF tomar uma decisão única que venha a contradizer o que o próprio plenário do Supremo assegurou”, critica.


Uma contradição que, segundo a defesa de Battisti, resvala nos alicerces da soberania nacional. Um dos advogados do italiano, Luis Eduardo Barroso, criticou com veemência a atitude de Peluso. Em nota, ele afirma que “a manifestação do Presidente do Supremo constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado”. E conclui que “não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la”. O que é, segundo Barroso, um “ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido”.


Outro integrante da defesa de Battisti, a advogada Renata Saraiva, em entrevista ao Brasil de Fato, confirma a posição da defesa do italiano, de que a decisão de Peluso afeta não somente o futuro do refugiado como o do próprio país onde ele se encontra e, desse modo, pode favorecer o “enfraquecimento da soberania do Brasil em relação ao resto do mundo”.


Com a decisão de Peluso, volta a preocupação de Battisti em relação à sua extradição. O integrante da Anistia Internacional e professor aposentado da Unicamp, Carlos Lungarzo, reforça isso. “Hoje [10] lançamos uma campanha, junto com alguns consultores parlamentares para obter o impeachment de Peluso. Não sabemos ainda quando assinaremos a petição. Se não fosse pela manipulação de Peluso, o STF teria rejeitado a extradição por 5 a 4, em vez de o oposto. Mas, além disso, Peluso é um perigo para a democracia, como disseram [Luis Eduardo] Barroso e Tarso [Genro, ex-ministro da Justiça, hoje governador do Rio Grande do Sul]. Não é um perigo teórico, mas real”, conclui.

Consenso


Mas se Peluso atacou a democracia, o consenso negativo tem sido construído em torno da imagem de Battisti. Condenado à revelia por quatro homicídios cometidos na década de 1970, o ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) fugiu da Itália ainda naquela época. Passou por México, França e ancorou no Brasil, em 2004, onde foi preso em 2007. Atualmente ele se encontra na penitenciária da Papuda, em Brasília.


O senador Eduardo Suplicy esteve na Papuda no dia 11 mas, antes de visitar o italiano, fez questão de pontuar os argumentos que reforçam, segundo ele, o acerto de Lula e reforçam a defesa do italiano. “Quando se compreende que o julgamento foi feito na sua ausência, que os documentos utilizados para a designação dos procuradores que o defenderam foram falseados, que não houve qualquer testemunha a não ser os que o acusaram utilizando da delação premiada para conseguir a própria liberdade; então, se compreenderá melhor a decisão do presidente Lula”, enumera.


Lula não foi “bonzinho”, apenas exerceu suas atribuições como presidente. Além de respeitar o que fora decidido em votação pelo próprio STF, observou o Tratado Brasil-Itália, assinado em Roma em outubro de 1989. De acordo com o documento, proíbe-se a extradição quando existem motivos que apontam para uma possível perseguição do requerido.


Este também deve permanecer no país de refúgio, segundo consta o Tratado, quando “tiver sido ou vier a ser” submetido a um processo sem direito de defesa. Justamente o que ocorreu com Battisti; ausente do julgamento que o condenou à prisão perpétua.


A extradição também violaria os direitos humanos do réu devido a condições de brutalidade das prisões italianas e a não garantiria de proteção ao réu contra perseguições. Em tempo. De acordo com Carlos Lungarzo, os carcereiros italianos pertencem a uma federação de sindicatos de alcance nacional que várias vezes declarou seu desejo de “acertar contas” com o escritor.


Por fim, Peluso determinou que todos os pedidos relativos ao processo fossem encaminhados para o relator Gilmar Mendes, que deverá levar o assunto ao plenário do Tribunal em 2 de fevereiro, data da primeira sessão do ano. Segundo a advogada do escritor italiano, Renata Saraiva, a defesa estuda o melhor procedimento a ser tomado dentro de um “momento próprio.”

Documentos falsos


A historiadora, arqueóloga e romancista francesa Fred Vargas, revelou que as procurações utilizadas pelos advogados italianos de Battisti, no processo de 1982 até 1990, no qual foi condenado a prisão perpétua, foram falsificadas.


Segundo o membro da Anistia Internacional e professor aposentado da Unicamp, Carlos Lungarzo, alguém usou uma antiga procuração verdadeira de Battisti (que ele tinha dado aos advogados em 1979), e a calcou sobre duas folhas em branco. O objetivo disto era fingir que Battisti tinha dado procuração aos advogados. “A falsificação das procurações fecharam todo caminho para que Battisti pudesse exigir um novo julgamento da Corte Europeia”, aponta Lungarzo.

quarta-feira

#BlogNemComento - Itália se nega a extraditar ex-capitão da ditadura uruguaia


O governo italiano, tão empenhado na extradição de Cesare Battisti, adota postura diferente no caso do uruguaio Jorge Troccoli.


Capitão da marinha uruguaia, Troccoli teve uma atuação bastante ativa na tristemente famosa “Operação Condor” (que contou com a participação das ditaduras militares do Uruguai e de outros países sul-americanos), tendo sido responsável pela tortura e morte de mais de uma centena de opositores desses regimes, entre 1975 e 1983. Em 2002, o governo do Sr. Silvio Berlusconi – em sua segunda passagem pela chefia do gabinete de ministros da Itália - concedeu cidadania italiana ao Capitão Troccoli, mesmo sabendo das acusações de crime contra a humanidade que pesavam contra ele.

Em setembro do ano passado, o ministro da justiça da Itália, Angelino Alfano, negou-se à extraditar Troccoli para o Uruguai, alegando que ele é cidadão italiano, tomando como base jurídica um tratado assinado entre os dois países em 1879. Portanto, o mesmo governo que nega-se a extraditar um notório torturador, utilizando dessas filigranas jurídicas, é o mesmo que se considera ofendido pela não-extradição de Battisti, que seguiu todas as normas da legislação brasileira, que por sua vez se baseia em uma série de convenções internacionais.

"O curioso é que o governo de Berlusconi negou a extradição de Troccoli para o Uruguai, alegando dupla cidadania", comentou o editor da página Gramsci e o Brasil, Luiz Sérgio Henriques. Henriques argumenta que o caso Troccoli tem "muitas semelhanças" com o de Battisti: "não faltaram pressões diplomáticas do governo uruguaio, recursos às instâncias do Judiciário italiano, etc.", e conclui: "mas o governo de Berlusconi parece irredutível na sua decisão sobre Troccoli, 'o Battisti uruguaio', no dizer do jornal L’Unità. E se trata de um episódio recente, cujas escaramuças diplomáticas e judiciárias mais dramáticas ocorreram em 2008".

Da redação, com agências

terça-feira

#BlogNemComento - O terror de Estado na Itália e Cesare Battisti


Do início dos anos 70 em diante, a Itália começou a ferver. De norte a sul, o absenteísmo subiu a níveis inauditos, a sabotagem da produção industrial generalizou-se, as greves se sucediam, os bairros se organizavam em coletivos que regiam cada vez mais aspectos da vida social, da ocupação do espaço coletivo aos preços praticados pelo comércio local, as universidades se esvaziavam enquanto a juventude se recusava cada vez mais maciçamente a enquadrar-se nas "opções" de trabalho, lazer e educação que a sociedade lhe oferecia. Rádios piratas pipocavam por toda a parte e em uma região como o “centro storico” de Roma, dezenas de coletivos de ruas e de praças decidiam tudo, de quanto se pagaria de aluguel a quanto os supermercados locais poderiam cobrar por um quilo de arroz ou um pacote de velas. Os cinemas eram obrigados a franquear a entrada pelo menos um dia por semana e um show do Lou Reed em um estádio de Roma teve menos público dentro do que policiais e jovens do lado de fora atirando pedras para dentro, porque o “artista” se recusara a fazer um show gratuito em praça pública, contrariando o que já se tornara uma tradição para as bandas de rock que visitavam a cidade.

Em toda a Itália, a ordem reinava, mas não governava.

A este movimento perigosamente subversivo o Estado italiano, corrupto até a medula e infiltrado em todos os níveis pela máfia e por neofascistas, e cujos serviços de informação agiam sem qualquer controle, respondeu com o terror. Incitando inocentes úteis com a capa vermelha da “ação radical” ou conduzindo ele próprio as suas operações mediante os grupos clandestinos ligados à “operação Gladio” (informações mais completas aqui, em italiano, e aqui, em inglês), instaurou a chamada “estratégia da tensão” uma onda de atentados a bomba, assassinatos e sequestros que mataram centenas de italianos. A operação foi um sucesso e o movimento popular que tanto assustava os donos do poder no país (e que já começava a render frutos nos países vizinhos) foi dizimado e os serviços de informação puderam convocar as dezenas de agentes provocadores que haviam infiltrado (e muitas vezes até fundado) os grupos de “luta armada” a se “arrependerem”, passando a denunciar e acusar os seus ex-companheiros, que em pouco tempo estavam todos mortos ou atrás das grades, condenados com base em “provas” fornecidas pelos agentes do Estado infiltrados no movimento. Ou destruídos pela droga, cuja distribuição maciça pela polícia transformou Roma na capital europeia da heroína.

Os chamados “anos de chumbo”, que contaram com a plena e entusiasmada colaboração do partido dito comunista e com a cumplicidade dos “socialistas”, serviram para preparar a base social da tomada do poder do Estado italiano pelos grupos que até então tinham agido nas sombras da ilegalidade, promovendo a ascensão ao governo de indivíduos como o Silvio Burlesconi e outros ligados diretamente ao crime organizado, aos movimentos neofascistas e aos remanescentes da operação Gladio e da loja maçônica Propaganda Due, a P2. Todos os membros do governo italiano, sem exceção, da extrema-direita do norte do país aos socialistas, têm as mãos manchadas do sangue das centenas de italianos assassinados durante os anos do terror. É a esta paródia sinistra de “governo democrático” que a nossa direita tupiniquim e os seus aliados de ocasião querem entregar o Cesare Battisti.

Fonte: Luis Nassif

sexta-feira

Lula decide não extraditar o italiano Cesare Battisti



Nada mais justo.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31), em nota, que decidiu não extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando participava de um grupo armado.

A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.

Em novembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República.

No início da semana, o presidente disse que anunciaria sua decisão antes do fim de seu mandato, que termina no dia amanhã, dia 31 de dezembro. Na mesma ocasião, ele afirmou que se basearia em um parecer sobre o assunto da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão defendeu junto que se concedesse o status de refugiado a Battisti.

A demora e cautela do anúncio da decisão se baseavam, além da implicação diplomática, o risco à vida de Cesare Battitsi caso ele regressasse à Itália.

Reação italiana


Antes do anúncio da decisão de Lula, o governo da Itália declarou que se reservava "o direito de considerar todas as medidas necessárias para obter o respeito ao tratado bilateral de extradição" com o Brasil. Em entrevista ao jornal italiano "Corriere della Sera", desta quinta-feira, o ministro da defesa italiano, Ignazio La Russa, também disse que caso o Brasil concedesse o status de refugiado político a Battisti, o país não ficaria “isento de consequências”.

Em 1989, o Tratado de Extradição foi assinado pelos governos brasileiro e italiano e sua ratificação só entrou em vigor quatro anos depois. Para a defesa de Battisti, a permanência dele no país estaria garantida pelo próprio tratado, cujo artigo 3 estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados".

Histórico


Battisti fora julgado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, estava na França, onde tinha o status de refugiado político. Em 2004, quando o governo francês cogitou revogar seu status e entregá-lo à Itália, Battisti fugiu.

Cesare Battisti foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália. De lá foi encaminhado o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde permanece desde então.

A defesa de Battisti alega isua nocência e afirma que o italiano seria vítima de uma "perseguição política" por parte do governo italiano.

Em novembro de 2009, o STF anulou o status de refugiado concedido a Battisti e defendeu sua extradição à Itália, mas a decisão final sobre seu futuro dependeria do presidente da República.

UOL