Os primeiros passos da democracia...

Há 25 anos o Brasil iniciava a transição para sair do regime militar. O que aquele país tem a ver com o de hoje? Leia sobre músicos de funk que formam associação e lutam por reconhecimento. E como a mídia comercial reduziu o Santo Daime ao uso de chá e confundiu a opinião pública.

Cristina Uchôa e Glauco Faria

Ao menos duas datas podem ser consideradas como o início da Nova República. A posse de José Sarney em 15 de março de 1985 ou a morte do presidente eleito Tancredo Neves em 21 de abril, que faz com que seu vice se torne definitivamente o mandatário da nação. Mas o que era realmente novo nessa República, além da origem não militar de seu presidente, é o grande ponto de discussão. Diferentemente de outros países da América Latina, a fase democrática brasileira surgiu de um longo processo de negociação e transição, e não de ruptura, como houve na Argentina, por exemplo. Claro que cada país tem suas peculiaridades e, obviamente, esse período trouxe ganhos e conquistas que permanecem no país até hoje. Mas o que, de fato, representou o início da Nova República para o Brasil?

Primeiro, é preciso contextualizar aquela época, já que quase metade da população brasileira não era nascida em 1985, quando José Sarney tomou posse como presidente, enquanto Tancredo Neves era hospitalizado às vésperas daquele 15 de março. Mesmo com a derrota da emenda das Diretas em 1984, era patente o declínio gradual do poder do regime militar, como aponta o sociólogo Gláucio Ary Soares, que à época já estudava o assunto, publicando seus trabalhos pelo Centro de Estudos Latino Americanos da Universidade da Califórnia. “É preciso diferenciar bem uma distensão política de uma abertura política. O que o governo Geisel começou a promover no Brasil, conscientemente, foi uma distensão”, aponta. Maria Celina D’Araújo, professora da PUC-RJ e estudiosa do tema, lembra que o processo de transição começou, na verdade, em 1974, estendendo-se por 11 anos com uma série de costuras políticas. “É claro que foi uma conquista, mas todas as conquistas se dão em processos de negociação”, afirma Maria Celina, referindo-se aos diversos acordos em que militares e políticos chegaram ao consenso de que, para se viabilizar a abertura, alguns pontos de interesse militar deviam permanecer intocados, como a Lei de Anistia que também beneficia os torturadores, promulgada muito antes da transição política.

Para Soares, embora o processo de distensão não tenha sido controlado de forma absoluta pelos militares, seus interesses principais acabaram preservados. “É claro que quando se dá espaço para instituições democráticas, como a imprensa, por exemplo, o processo de democratização se acelera, porque essas instituições fazem mais e mais pressão. Mas o diferencial do Brasil foi que os militares, apesar de perderem o controle, nunca perderam um nível mínimo de poder – coisa não natural em governos civis – que lhes garantiu a condição de não serem alvo de julgamento civil”, avalia Soares.

Acordos pré-eleitorais

De dentro do Congresso Nacional, Fernando Lyra, que foi deputado de 1966 a 1985, relata que não havia nenhuma vergonha ou receio em se trabalhar por uma distensão, e não por uma abertura política. Em diversas passagens de sua autobiografia, Daquilo que eu sei, Lyra, que foi coordenador da campanha eleitoral de Tancredo Neves e o primeiro ministro da Justiça da Nova República, conta que havia a noção de que o fim do regime militar deveria vir por negociação. Embora houvesse discussões sobre a implantação, logo, de eleições diretas, propostas formalmente pela Emenda Dante de Oliveira, o próprio Lyra diz ter trabalhado em duas frentes, sem apostar todas as fichas na realização do sufrágio popular. Na hipótese da realização de eleições indiretas, o candidato viabilizado dentro do Congresso, desde 1983, por uma série de acordos tratados por Lyra e seus correligionários, era Tancredo Neves.

A emenda das Diretas não vingou, muito por manobras dos militares, mas também por interesses comungados por políticos “civis”: era aposta certa que o nome a sair vitorioso de uma eleição direta era Ulysses Guimarães. Mas no Colégio Eleitoral o nome do líder peemedebista enfrentava resistências da chamada Frente Liberal, formada por dissidentes do PDS (ex-Arena), e seu nome também não era bem visto pelos militares por conta da sua marcante atuação na oposição durante o regime autoritário. Mesmo no PMDB havia sérias resistências. “É bom lembrar que o MDB, que depois se tornou PMDB, tinha sido criado por imposição legal da ditadura militar, que estabeleceu o bipartidarismo. Mas era um ‘balaio de gatos’, tinha políticos radicais, moderados, dissidentes da Arena, tinha uma parcela conservadora muito forte”, aponta Vitor Amorim de Ângelo, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos.

A solução foi lançar um nome com perfil mais conciliador, o moderado governador mineiro Tancredo Neves. Vindo da escola getulista, tendo sido inclusive ministro de Vargas, ele já tinha em sua carreira política um histórico de lidar com momentos difíceis da vida nacional, agindo de forma a contornar crises. Quando Jânio Quadros renunciou à presidência da República em agosto de 1961, foi um dos negociadores que tratou com o vice-presidente João Goulart para que fosse aceita provisoriamente a solução do parlamentarismo, tendo ocupado a vaga de primeiro-ministro por pouco menos de dez meses. Ali, a preocupação, como confessou Tancredo mais tarde, não era efetivamente o que ele pudesse fazer como líder do Parlamento, mas sim evitar o que estava para ser feito: um golpe militar.

Quando o golpe se materializa em 1964, Tancredo é o único parlamentar do PSD mineiro que não vota no marechal Castelo Branco, primeiro presidente eleito indiretamente pela ditadura. Mesmo assim, durante o período ditatorial, não deixou de ter suas pontes com os militares. “Ele era uma pessoa conservadora, um político moderado que mantinha um diálogo com os militares. Não organicamente como José Sarney, claro, mas Tancredo sempre quis fazer uma transição negociada para a democracia”, explica de Ângelo.

A polêmica da posse

Depois da eleição em que derrotou o candidato do PDS no Colégio Eleitoral, Paulo Maluf, Tancredo montou um ministério que atendia às necessidades da aliança encabeçada por ele, contando com dissidentes do PDS em cargos importantes, como Aureliano Chaves, ex-vice de João Figueiredo, na pasta de Minas e Energia, e Marco Maciel no Ministério da Educação. Para a Fazenda, entretanto, trouxe um homem de confiança, o hoje senador pelo PP-RJ Francisco Dornelles, seu sobrinho.

Porém, o mineiro carregava consigo uma diverticulite que progredia silenciosamente. Um dia antes de sua posse, em 14 de março de 1985, a doença não pôde mais ser escondida. “Ele havia tido uma crise nos Estados Unidos, em uma das suas viagens ao exterior, logo depois de eleito. A verdade é que sofria, resistia, não queria operar, principalmente às vésperas da posse, preocupado com a consecução da transição democrática”, conta Lyra em seu livro. Na noite anterior a 15 de março, dia marcado para a posse, Tancredo foi internado com uma crise aguda e não teria condições de sair do hospital para a cerimônia de transição do cargo, pois seria operado naquela mesma noite.

A primeira pergunta que surgiu quando os políticos envolvidos na campanha se reuniram, antes mesmo de considerar se Tancredo estaria em condições de saúde no dia seguinte para assinar a posse no próprio Hospital de Base, foi: “Quem tomará posse?”. José Sarney, em entrevista realizada no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 2005, conta que encontrou Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados, no Hospital de Base de Brasília, onde Tancredo havia sido internado. No encontro, trataram da questão. “Minha primeira reação foi uma reação pessoal e de natureza sentimental. Eu disse para ele: ‘eu não quero assumir, senão com o Tancredo’. E estava na certeza de que o Tancredo, dali a alguns dias, estaria bem. Aí Ulysses me diz: ‘Olha, Sarney, nós não temos que examinar nenhum problema pessoal neste momento. Nós temos a responsabilidade de atravessar esse momento político, porque o Brasil se preparou um longo tempo para isso, nós construímos e agora, neste momento, nós temos é que ter decisões. Vamos saber o que nós vamos fazer e de que maneira devemos fazer. Você deve assumir a Presidência da República.”

Nesse momento, a participação do general e futuro ministro do Exército de Tancredo Neves, Leônidas Pires Gonçalves, teria sido decisiva em prol da posse de Sarney. “ [Leô­nidas] disse: ‘Vamos ao Leitão de Abreu [na época, ministro-chefe da Casa Civil de Figueiredo] comunicar que o Sarney toma posse às dez horas da manhã na Presidência da República, ele que é o vice-presidente’. Ele, então, não admitia mais esse fato de que nós devíamos discutir. A partir desse momento, eles foram para a Granja onde ele estava, não era a do Torto, era a do Ipê. Então lá tiveram uma conversa com o Leitão, e o Leitão teve a oportunidade de dizer a eles que achava, como o presidente Figueiredo também achava, que quem deveria assumir era o Ulysses. E eles pediram: ‘Tragam a Constituição’. E no meio da leitura da Constituição, ficou ali claramente decidido que eu assumiria”, conta Sarney.

A teoria jurídica colocada em questão era se o cargo seria repassado para o vice eleito na chapa, Sarney, ou para o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses. O advogado Saulo Ramos diz, em sua autobiografia romanceada Código da Vida, que foi ele quem deu a argumentação jurídica para a defesa da tese constitucional: quem deveria assumir a presidência era o presidente eleito ou o vice. Mas sua visão sobre a postura de Ulysses Guimarães no episódio é distinta da de Sarney. Segundo Ramos, Ulysses teria ficado alvoroçado com a possibilidade de se tornar presidente por um imprevisto e que resistira a todos os argumentos que defendiam a posse de Sarney, com o apoio enérgico de Mário Covas e o coro de parlamentares como o deputado Freitas Nobre e o senador Saldanha Derzi. Mas, enfim, rendeu-se, com seus apoiadores, ao argumento constitucional.

Ramos afirma que os militares exerceram forte pressão na escolha do vice-presidente, embora seu nome não fosse bem visto pelo gabinete de Figueiredo, que o considerava, assim como os outros dissidentes do PDS, “traidor”. Ainda assim era um nome mais confiável nas Forças Armadas que o presidente da Câmara. “De longe os militares preferiam Sarney, que fez parte do regime, a Ulysses, que era mais combativo. Não é à toa que eu digo: o Brasil não passou de um governo militar para um regime democrático; passou de um regime militar para um ‘governo Sarney’”, pontua.

Governo Sarney – da euforia à frustração

Sarney manteve a composição ministerial de Tancredo Neves, também pela expectativa de que o presidente realmente se recuperasse e assumisse seu planejado governo. Apesar dos rumores de que Tancredo já estaria definitivamente sem condições de assumir o cargo quando foi internado, ou mesmo de que sofrera um atentado (as teorias conspiratórias eram muitas à época, com diferentes algozes), havia contraponto nas notícias oficiais de progresso médico, dadas pelo porta-voz Antonio Britto e acompanhadas de perto pelo religioso Frei Betto, que, segundo Lyra, era quem dava as informações para os mais próximos.

O próprio Lyra afirma ter visitado Tancredo Neves na UTI em uma ocasião em que ele estava sentado e lúcido, interessado nas notícias políticas. Porém, depois de submetido a sete cirurgias em pouco mais de um mês, Tancredo não resistiu e faleceu. Sarney, como presidente de fato, passou então a decidir com mais clareza, tendo definido que o próprio mandato se estenderia após o término dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Depois de um ano como presidente, realizou sua reforma ministerial, substituindo alguns nomes-chave de Tancredo por outros.

Mas antes mesmo da reforma, um dos principais nomes do ministério tancredista já havia saído. Francisco Dornelles, ministro da Fazenda, entrou em rota de colisão com as aspirações dos desenvolvimentistas do PMDB. Foram quatro meses de turbulências, a orientação de Tancredo era de uma linha econômica ortodoxa, seguindo a cartilha do FMI, já que a premissa era que o governo deveria fazer um acordo com o Fundo para retomar os empréstimos que estavam suspensos. A preocupação era conter os gastos públicos e evitar uma disparada da inflação. Assim, o ministro já havia promovido um corte de 10% no orçamento da União, congelado por um ano a contratação de pessoal para o setor público e mantido suspensos por dois meses os empréstimos dos bancos governamentais.

No entanto, havia uma ligeira queda nos índices inflacionários, tanto que em abril de 1985, a inflação tinha batido em 7,2%, que era a menor taxa desde 1983. Para o padrão da época, não parecia algo que justificasse as medidas – impopulares – tomadas e também as planejadas por Dornelles, ainda mais levando-se em conta que a meta de crescimento anual estabelecida pelo governo era de 5%.

O ministro do Planejamento João Sayad, um dos principais opositores de Dornelles no governo, definia assim a situação econômica, de acordo com entrevista publicada no livro Histórias do Poder – 100 anos de política no Brasil: “A inflação estava subindo, o Delfim – o governo anterior – deixou a economia como uma criança que quebra o vaso na sala, disfarça e vai embora: o primeiro que tocar quebra”. A tentativa de solução tomava corpo a partir da posse do então presidente do BNDES e empresário paulista Dílson Funaro como ministro da Fazenda. Sua indicação representava não só uma vitória dos desenvolvimentistas, como o retorno de São Paulo no comando institucional da economia.

Dentro desse contexto nascia o Plano Cruzado, em fevereiro de 1986. Congelamento de preços, salários e da taxa de câmbio, desindexação da economia. Planos similares haviam sido implantados em Israel e na Argentina, com sucesso àquela altura, porém, em condições diferentes. “Nós sabíamos fazer a desindexação, mas não podíamos nem segurar os salários, seria injusto porque estávamos no fim de um período de arrocho de salário, vínhamos do fim do governo militar; era a hora que os trabalhadores queriam salário maior. E o câmbio – nós não tínhamos dólar nem para as reservas mínimas – também não podíamos segurar. Se não se podia segurar nem o câmbio, nem o salário, nós seguramos todos os preços; foi o congelamento que, visto sob a perspectiva histórica, hoje a gente sabe que é impossível”, conta Sayad na entrevista.

Após o sucesso dos partidos governistas nas eleições estaduais, o governo promove o Plano Cruzado II no dia 21 de novembro, liberando os preços e consolidando o fracasso da tentativa de estabilidade econômica. Sarney conviveria até o fim de seu governo com a inflação em alta, planos sucessivos que naufragaram e uma luta ferrenha para assegurar os cinco anos de mandato na Assembléia Constituinte. Concessões de rádio e TV, favores para conquistar aliados e a saída nada honrosa do então presidente, que saiu com um índice de popularidade baixíssimo em meio a uma crise hiperinflacionária: entre fevereiro de 1989 e março de 1990, a inflação chega ao incrível índice de 2.751%. Terminava assim o primeiro ciclo da Nova República, com parte da população atribuindo à democracia as mazelas gestadas durante o regime militar.

O legado político e a força dos militares

Mas se o fim do governo Sarney foi melancólico, importantes conquistas daquela época existem até hoje. A passagem da Nova República marcou a transição para um ambiente de pluralismo que viabilizou a consolidação dos partidos que hoje compõem o cenário político brasileiro.

“O PT se consolida nas manifestações no início da Nova República. Ele surge ainda durante a ditadura militar, depois se envolve intimamente com os projetos das Diretas – apesar de não participar do Colégio Eleitoral –, e ainda participa da elaboração da Constituição de 88, embora não a tenha assinado. Esses três momentos são fundamentais para entender o partido”, aponta Vitor Amorim de Angelo. Para ele, o PT de hoje é um desdobramento desses episódios. “Nos anos 90 há um desenrolar desse movimento anterior, há uma mudança do próprio partido e uma inflexão na conjuntura internacional”, analisa.

Já o PSDB tem seu DNA marcado de forma mais forte pelo início da Nova República, já que sua origem está ligada a um racha ocorrido no PMDB durante a Assembléia Constituinte. “Os dois partidos (PT e PSDB) são aqueles que, ao lado do PMDB, sobreviveram a esse período como partidos grandes. O PMDB não é nem sombra – em termos de atuação política, do pensamento ideológico – do que foi um dia. O PT e o PSDB são legendas grandes, importantes, que participaram da construção desse que é o nosso período democrático mais longo, dentro da democracia chegaram ao poder e imprimiram muitas das políticas públicas discutidas nos anos 80”, explica.

Ao deslocar a visão para fora de Brasília e dos burburinhos da política institucional, a sociedade brasileira viveu uma efervescência política condizente com um período de transição. A campanha pelas eleições diretas, embora frustrada, havia deixado claro que milhões estavam envolvidos em debates de interesse social. E as movimentações, a despeito da repressão, cresciam desde a década de 70. “O movimento da carestia, o movimento da saúde começando muito forte em São Paulo, as pastorais da Igreja Católica etc., eram combativos, mas estavam do lado de fora do Estado. Nos anos 80 e com a Nova República, começam a se organizar e a lutar democraticamente por uma fatia de poder”, analisa José Veríssimo Romão Netto, do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.

Essa presença dos movimentos se fez sentir com mais força na Assembléia Nacional Constituinte, formada por parlamentares eleitos na mesma época da eleição para governos estaduais, no final de 1986. “O movimento popular na área de saúde é emblemático. É por ele e pelo movimento sanitarista que se inscreve na Constituição o capítulo referente ao SUS”, lembra José Veríssimo. Com vitórias e derrotas, a sociedade organizada foi ouvida e, ainda, conseguiu fazer com que a própria Constituição ampliasse as possibilidades de participação, um passo importante para a consolidação de uma democracia participativa.

“Na década de 90, o Estado, subsidiado pela Constituição de 88, abre uma série de canais de comunicação direta com a sociedade civil: Conselho Popular de Saúde, auditorias, conferências públicas, Orçamento Participativo, plebiscito, lei de iniciativa popular… O poder popular não estava mais restrito aos momentos de eleição, não é apenas de quatro em quatro anos que existe o julgamento das pessoas de seus representantes”, avalia o pesquisador.

No entanto, nem todo legado é positivo. Muitos grupos e correntes de defensores de direitos humanos, boa parte deles familiares de vítimas dos abusos do regime militar, defendiam a abertura dos arquivos e a revisão da “anistia geral e irrestrita”. Nos limites da negociação referida por Maria Celina D’Araújo, os interessados faziam suas tentativas de rever os limites da Lei de Anistia. “A anistia e o veto a qualquer tipo de revisão dos excessos do regime eram pontos muito claros para Figueiredo, e foram aceitos pelos parlamentares e todos os civis envolvidos no longo processo de negociação, inclusive por integrantes do PC do B, que viam na aceitação dessa condição a única maneira de se viabilizar a abertura”, conta.

Além disso, os militares eram uma força presente na discussão, se não atuando diretamente, praticando seus lobbies para garantir a blindagem construída desde 1974. “Na própria Constituinte houve sempre uma tutela militar. Os militares tinham seus meios de colocar o que era viável ou não. Eles não tinham voto, mas tinham um grande poder de veto. O Leônidas [Pires Gonçalves] fazia constar sua postura; não sei se ele se encontrava com Ulysses e Sarney, mas certamente tinha um grau de influência muito grande”, explica Gláucio Soares. Na visão de Maria Celina, “havia um clima, sempre uma dúvida para os constituintes, no sentido de ‘será que os militares vão aprovar’? Muito disso era uma paranóia, mas era uma preocupação presente”.

Desse modo, mesmo que ganhando espaço gradualmente após 1985, a sociedade civil, no entanto, não conquistou plenamente o poder de forma a desequilibrar a força do poderio militar que, à sua maneira, não se ausentou dos espaços de decisão. “Na república brasileira, nunca houve grau de autonomia dos militares inferior ao visto em outros países da América Latina depois do fim dos regimes autoritários”, avalia Soares. Para ele, foi engenhoso da parte dos militares que comandaram a distensão criar formas de democratização gradual e, portanto, lenta, porque medidas drásticas como o julgamento de abusos cometidos durante períodos de exceção são mais eficazes se adotadas com rapidez. “Se hoje o Brasil fizer um julgamento radical como se fez na Argentina, vai condenar cadáveres ou pessoas muito idosas”, aponta.

A principal bandeira de familiares de vítimas da violência da ditadura e militantes por direitos humanos é de se abrir os arquivos, outro ponto blindado pelos militares no longo processo de abertura. “A influência dos militares decresce, mas está longe de ser zero. As Forças Armadas continuam tendo um grande poder de veto. É um veto discreto. Eles conseguem manter a versão de que não existem documentos a ser divulgados, que tudo foi destruído, mas volta e meia aparece algum documento. É claro que esses documentos estão lá”, aposta Soares.

Maria Celina é firme ao não responsabilizar apenas as intenções controladoras dos militares. “Colocar o Leônidas como Ministro do Exército e vetar a iniciativa de criação de um Ministério da Defesa para controlar as Forças Armadas, naquele momento, foram medidas interessantes para evitar mudanças de rumo, mas se isso aconteceu, é porque foi resultado de concordância dos setores civis envolvidos na negociação. E isso se dá até hoje”, diz, referindo-se às sucessivas polêmicas envolvendo a revisão da anistia e a abertura de arquivos, como a polêmica gerada em torno do lançamento do novo Programa Nacional de Direitos Humanos. Para ela, essas polêmicas são abafadas no sentido de não reavivar a memória do período da ditadura, mais por falta de peso político para a pauta do que receio dos militares. “Na prática, não há medida de força que os militares possam tomar hoje contra episódios que confrontem sua postura silenciosa”, afirma.

Isso, para ela, consolida a grande conquista iniciada na Nova República: a consolidação de uma política em que não se cogita o uso de armas e de força, mas de idéias e palavras, num processo conduzido essencialmente por civis.