O capital...

O Capital não tem Pátria.

Resiste...

Eu estava aí...

CUT é dos trabalhadores...

A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) encaminhou documento, em forma de consulta, aos deputados federais de Pernambuco em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95 - redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário). De acordo com o presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana,a proposta conta com o apoio das demais centrais sindicais brasileiras e vai trazer a geração de novos postos de trabalho e a garantia de mais qualidade de vida aos trabalhadores (as) brasileiros. Ele lembrou que todos os setores da economia cresceram ao longo de duas décadas, sem que o aumento da produtividade tenha sido repassado proporcionalmente ao salário do trabalhador, que ficou com pequenas parcelas de aumento real.

Empregos e salários - "Queremos 40 horas sim, porque quando a jornada de trabalho diminuir, vai haver mais espaço para que outros brasileiros encontrem empregos e salários. Do jeito que é hoje, quem tem uma ocupação trabalha muitas horas e mais do que deveria e quem está do lado de fora do mercado não consegue entrar. Reduz pra 40 horas que o Brasil aumenta", enfatizou o líder cutista.

Segundo Goiana, a necessidade de realizar este debate de forma mais ampla e democrática com a sociedade brasileira e com as instituições que a representam é de fundamental importância. O sindicalista acrescentou que a consulta aos parlamentares pernambucanos consolida o debate, com as variadas opiniões possíveis, como também entende que o silêncio indica uma posição clara a este respeito.

A CUT-PE tem em suas bases quase 200 entidades sindicais e promete divulgar os nomes dos parlamentares que estão a favor ou contra da PEC 231/95 PEC 231/95 - redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário - já aprovada em comissão especial e agora precisa ser votada em dois turnos.

Fonte: CUT

Resoluções do DN, mês de Setembro...

RESOLUÇÃO POLÍTICA

1. O principal destaque de um período com diversas notícias positivas para os interesses democráticos e populares foi o crescimento do PIB em 1,9% no segundo trimestre de 2009 e a criação de 680 mil novos empregos formais até agosto deste ano.

2 - As notícias positivas envolvendo o Brasil seguem contrastando com a situação internacional. A crise econômica mundial ainda provoca efeitos negativos em vários países do mundo, em especial nos Estados Unidos e na Europa. Queda da produção, retração do mercado de trabalho, queda da renda interna e do comércio internacional são indicadores de que a crise continua a impactar o desempenho econômico de muitas regiões do planeta. Apesar disso, os organismos internacionais, o sistema financeiro e importantes governos retardam ou até mesmo ignoram a necessidade de adotar medidas estruturais contra as causas da crise. Enquanto isto, no Brasil, os dados econômicos confirmam os efeitos benéficos e estruturantes das políticas adotadas pelo governo Lula. O PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida, a ampliação do bolsa família, o aumento real do salário mínimo, a redução da meta de superávit primário, as reduções da taxa SELIC e a atuação dos bancos públicos viabilizaram o dinamismo econômico, a despeito da queda das exportações.

3 - O lançamento do marco regulatório do pré-sal repõe o debate essencial: as opções estratégicas colocadas para o Brasil e o papel do Estado. Decorridos quase sete anos de governo Lula, depois dos doze anos de neoliberalismo, este confronto entre projetos adquire contornos cada vez mais compreensíveis para largas parcelas do povo brasileiro. A própria descoberta das reservas do pré-sal, e muitas outras de petróleo e gás de menor profundidade, só foi possível a partir da retomada dos investimentos e do apoio decidido do governo Lula à estatal. Hoje, com as novas riquezas mapeadas, o Brasil tem o direito e o dever de decidir como empregará esses recursos naturais para um salto planejado rumo ao futuro, optando por políticas públicas e sociais compatíveis com a sociedade que queremos construir.

4 - É pedagógica, neste sentido, a reação dos setores conservadores ao discurso feito pelo presidente Lula no ato de lançamento do marco regulatório. Alguns editoriais, comentários e análises da oposição de direita não fazem mais do que retomar o discurso neoliberal, que ajudou a levar o mundo à crise financeira e econômica. Por isto mesmo, o PT tratará da questão não apenas como a tramitação legislativa de um projeto técnico, mas como um vetor simbólico do embate entre o projeto democrático popular, que combina soberania nacional, integração continental, inclusão social e participação popular, contra o projeto do Consenso de Washington, que vigorou no Brasil até 2002.

5 – Outras noticias positivas destacam-se neste período:

a) confirmação do ajuste real para os aposentados de todas as faixas a partir de 2010;

b) aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais na comissão especial que analisou a proposta;

c) a liderança do Banco do Brasil no ranking dos bancos, mesmo operando com taxas de juros mais baixas e ganhando mais na concessão de crédito do que na especulação;

d) a difusão da lei do microempreendedor individual, que possibilitará a formalização, na Previdência, na Receita e no acesso ao crédito, de milhões de pequenos empresários;

f) o desfecho favorável das negociações do governo com o MST, em especial em torno da adoção de novos índices de produtividade da terra;

g) a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados e a reunião do presidente Lula com a CONEN, Coordenação Nacional de
Entidades Negras;

h) clareza estratégica com que vem sendo conduzida a re-aparelhamento das Forças Armadas brasileiras e o importante debate a cerca da política de Defesa Nacional;

i) pelo papel importante desempenhado pelo Brasil na defesa da integração latino americana;

j) firme posição adotada pelo Governo brasileiro contra a existência de bases militares operadas pelas forças armadas dos Estados Unidos na selva colombiana.

6. Incapaz de contestar este ambiente econômico e social positivo, a oposição articulou uma ofensiva político-midiática, com destaque para a chamada “crise do Senado”. A partir de fatos reais, decorrentes de gestões patrimonialistas, nepotistas e fisiológicas, nas quais PSDB e DEM têm grande responsabilidade, a oposição trabalhou para criar atrito entre as bancadas do PT e do PMDB, bem como para afastar o presidente do Senado, com a clara intenção de colocar um tucano na direção da casa, ainda que por duas ou três semanas. A orientação da direção partidária e a atuação dos petistas no Conselho de Ética contribuíram para desmontar a estratégia oposicionista.

7. O PT defende a completa apuração e punição dos culpados por toda e qualquer ilegalidade, inclusive quando cometida por senadores da oposição, cujas malfeitorias são tratadas com cínica tolerância pela mídia. Ao mesmo tempo, o PT lembra que não haverá “ética na política” sem reforma política, que estabeleça o financiamento público de campanha e o voto em lista. No caso específico do Senado, o PT defende o fim do poder revisor, o fim da figura do suplente que assume mandatos sem ter recebido nenhum voto, a adoção de mandatos de quatro anos, entre outras medidas. No bojo de uma ampla reforma política, o PT defende ainda a legitimidade da discussão sobre a extinção do próprio Senado, que ao longo de nossa história demonstrou ser uma casa conservadora, que distorce a vontade popular e que não tem sido eficaz na defesa da federação brasileira.

8. O PT atua nas difíceis condições da política brasileira, nos marcos de uma coligação de governo que inclui partidos de esquerda, centro e direita. Isto nos impõe cotidianamente escolhas difíceis, que devemos enfrentar priorizando nossa relação com os partidos de esquerda, reforçando nossos vínculos com os movimentos sociais, fortalecendo os mecanismos de participação popular e as instituições vinculadas ao combate à corrupção. Com o mesmo propósito, consideramos saudável e extremamente útil a vigilância redobrada mantida, pelos setores democráticos e progressistas, sobre cada uma das atitudes do próprio PT. Não subestimamos o efeito corrosivo que tem, sobre nós, a convivência com instituições de funcionamento tão questionável.

9. Entretanto, entender e valorizar as críticas e a preocupação externadas por setores progressistas e democráticos, não implica aceitar passivamente a hipocrisia e a demagogia presentes na crítica dos setores conservadores e direitistas. Estes setores, com dificuldades para debater programas para o país, buscam de maneira oportunista colocar a “ética” no centro do debate político. Para a grande imprensa, quando se trata de atacar o PT e Dilma, é ao acusado cabe o ônus de provar sua inocência, não estando em jogo a verdade, nem a apuração de qualquer tipo de dano ao interesse público. Enquanto isto, a mídia conservadora trata de maneira complacente a corrupção praticada no governo tucano de Ieda Crusius, no Rio Grande do Sul, objeto de recente manifestação de solidariedade cúmplice por parte da cúpula nacional do PSDB.

10. A diferença entre o projeto neoliberal e o democrático popular fica clara, também, no debate sobre a saúde pública. O PT denuncia a operação de desmonte do Sistema Único de Saúde, que está sendo levada a cabo no estado de São Paulo pelo governo Serra. Sua mais recente iniciativa foi aprovada pela Assembléia Legislativa daquele estado: trata-se da entrega a “organizações sociais” de todos os hospitais ainda operados pelo Estado, com a contratação, por tempo determinado de mais de 50 mil funcionários, que tendem a somar-se aos 200 mil terceirizados já existentes em São Paulo. Para completar este processo de precarização e terceirização do sistema público, uma emenda encomendada pela Secretaria de Saúde prevê a “venda” de 25% do atendimento aos planos de saúde privados.

11. Frente a isto, a direção do PT considera absolutamente prioritário agilizar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, visando disciplinar os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estado, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, bem como estabelecer as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

12. Já está em curso e deverá ser concluído até o nosso IV Congresso em fevereiro de 2010, o processo de uma sistemática avaliação das mudanças no Brasil a partir de 2003, conduzido pela Fundação Perseu Abramo, a pedido da Direção Nacional. Além de um balanço real do Brasil desde 2003, evidentemente positivo, é preciso formular perspectivas de avanço com a credibilidade do que já realizamos. A validação do nosso projeto implica renovação de confiança no avanço da construção do Brasil democrático, justo e no rumo da igualdade social com sustentabilidade ambiental.

13. É fundamental, como já assinalou a Executiva Nacional, darmos passos imediatos na construção do nosso programa de governo visando à disputa de 2010. À atual direção cabe, desde agora, definir e desencadear este processo de construção do novo programa de governo em diálogo com os quadros petistas e aliados no governo, no Congresso e na sociedade, para que o seu primeiro desenho possa ser apresentado para o IV Congresso do PT. Nele devem estar inscritos um desenvolvimento vigoroso e sustentável, com ampliação dos direitos do trabalho, mais distribuição de renda, de propriedade e de poder político, vinculado a parâmetros que garantam a sustentabilidade ambiental, a ampliação e qualificação da educação, saúde, justiça, direitos humanos. Deve constar mais soberania nacional e cada vez maior presença do Brasil no mundo, para novas conquistas no desenvolvimento internacional mais equilibrado, com distribuição da renda, e na democratização das instituições internacionais. E, por certo, reiteramos, não pode faltar em nosso país o aprofundamento da democracia com participação popular e reforma política.

14. É fundamental propor aos movimentos sociais o debate sobre os rumos do Brasil. O processo de construção do programa e das alternativas políticas para a vitória em 2010 e para a construção de hegemonia na sociedade passa necessariamente por uma ampliação do diálogo e solidariedade na alaboração de um projeto comum com os movimentos sindical e popular.

15. O PT deve avançar na construção das alternativas para nos fortalecermos na correlação de forças política que será definida nas eleições de 2010. A culminância desse processo dar-se-á no IV Congresso e nos encontros estaduais que a ele se seguirão. O processo para chegar a esse momento conclusivo deve ganhar ritmo desde já e em conformidade com o objetivo central da eleição da companheira Dilma presidente da República. Essa tática compreende, simultaneamente, que não se trata de chegar a um arranjo nacional através da somatória de táticas estaduais e que não há disputa nacional sem uma forte capacidade de disputar e vencer nos estados. Por isso é preciso avançar também na construção de alternativas sólidas e unificadoras do PT nos estados.

16. Tendo em mente este conjunto de preocupações, o Diretório Nacional aprova as seguintes propostas:

a) reafirmar a reforma política como uma das prioridades do PT no debate com a sociedade;

b) mobilizar o PT para uma ampla participação na I Conferência Nacional de Comunicação;

c) constituir imediatamente o Grupo de Trabalho Eleitoral 2010;

d) constituir imediatamente a Comissão de Organização do Debate do Programa de Governo 2011-2014;

e) aprovar a metodologia de escolha de nossa candidatura à presidência da República, com base nas regras estatutárias e fixando a data de 10 de fevereiro de 2010 para a inscrição;

f) recomendar às chapas e candidaturas inscritas no PED 2009, que incluam em suas campanhas atividades públicas de debate da conjuntura e do programa de governo 2011-2014;

g) fazer do II Colóquio PT x Movimentos Sociais, nos dias 24 e 25 de outubro, um momento destacado da articulação de uma agenda comum com os movimentos sociais;

h) apoiar os esforços do governo, no sentido de honrar o compromisso assumido com o MST, de decretação dos novos índices de propriedade da terra;

i) encarregar a CEN do Partido de acompanhar os debates da Conferência de Comunicação, a tramitação da EC 29 e da CSS, bem como o debate sobre a o marco regulatório do Pré-Sal no Congresso, ajudando a orientar nossa bancada e buscando um diálogo com as contribuições do PL do Petróleo apoiado pela FUP, CUT e Movimentos Sociais;

j) apoiar no Congresso a aprovação do 1º Plano Nacional de Cultura, da lei Vale Cultura e da PEC 150/03 do orçamento, ampliando os direitos culturais dos cidadãos brasileiros;

l) o DN organizará um seminário nacional de estudo e mobilização sobre a questão do Pré-Sal, em Outubro, e recomenda que os Diretórios Regionais façam o mesmo em Novembro. Enquanto isso, o DN entrará em contato com as organizações sindicais e populares para concertar uma ampla campanha unitária pela ampliação da soberania nacional sobre as riquezas nacionais.

17. A direção nacional convida todo o Partido dos Trabalhadores a conhecer, debater e divulgar o projeto do Pré-Sal apresentado pelo governo brasileiro, articulando um campanha de envergadura em torno da bandeira "O Petróleo tem que ser nosso". Por trás dos ataques da mídia conservadora e da oposição de direita, está a disputa pelas riquezas nacionais. Para eles, são trilhões de dólares que estão em jogo. Para nós, é o futuro do povo brasileiro.

COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA

Processo ético-disciplinar contra o deputado federal Luiz Bassuma-PT/BA):

Considerando representação feita pela secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), e o relatório da Comissão de Ética tratando da infração disciplinar denunciada;

Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis;

Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, mas assumiu uma dimensão militante e agressiva contra diretriz definida em resolução do 3º Congresso Nacional do PT;

Considerando ainda que o deputado acusado em nenhum momento solicitou a discussão, nas instâncias competentes, a respeito da resolução do 3º Congresso sobre descriminalização do aborto, nem invocou o direito assegurado no Artigo 13, inciso XV do Estatuto partidário;

Considerando, finalmente, que o deputado acusado teve atitudes desrespeitosas e ofensivas à ética partidária em relação a militantes e parlamentares petistas que defendem a descriminalização do aborto, nos termos da resolução aprovada no 3º Congresso;

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos XIV e XV; 14, incisos III e IV; 209, incisos I, II e VIII; e 210, parágrafo 4º do Estatuto partidário;

Resolve:

I. Aplicar a pena da suspensão das atividades partidárias pelo período de 1 (hum) ano;

II. Nos termos do Artigo 210, parágrafo 4º do Estatuto do PT, indicar como direitos e funções partidárias cujo exercício serão atingidos:

A) suspensão do direito de participar na elaboração e na aplicação da política partidária, de votar e de ser votado em quaisquer instâncias partidárias, inclusive no âmbito da Bancada Federal;

B) determinação à Bancada Federal que proceda, de imediato, a substituição do deputado Luiz Bassuma na Comissão de Seguridade Social e da Família na Câmara dos Deputados.

III. Recomendar ao deputado acusado que retire os projetos de Lei de sua autoria que contrariam a resolução do 3º Congresso.

Processo ético-disciplinar contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC):

Considerando representação feita pela secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), e o relatório da Comissão de Ética tratando da infração disciplinar denunciada;

Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis;

Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, vindo a militar ostensivamente contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT sobre a descriminalização do aborto; nunca solicitando, na forma estatutária cabível, o exercício do direito assegurado pelo Artigo 13, inciso XV do Estatuto do PT;

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos XIV e XV; 14, incisos III e IV; 209, incisos I, II e VIII; e 210, parágrafo 4º do Estatuto partidário;

Resolve:

I. Aplicar a pena da suspensão das atividades partidárias pelo período de 90 (noventa) dias;

II. Nos termos do Artigo 210, parágrafo 4º do Estatuto do PT, indicar como direitos e funções partidárias cujo exercício serão atingidos:

A) suspensão do direito de participar na elaboração e na aplicação da política partidária, de votar e de ser votado em quaisquer instâncias partidárias, inclusive no âmbito da Bancada Federal;

B) determinação à Bancada Federal que o deputado Henrique Afonso não seja reconduzido à Comissão de Seguridade Social e da Família na Câmara dos Deputados.

Resolução sobre criação do setorial de Segurança Pública do PT

A Comissão Executiva Nacional do PT reuniu-se em 03 de setembro, ad referendum do Diretório Nacional e aprovou a seguinte resolução sobre a criação do Setorial Nacional de Segurança Pública:

a) Considerando a intensa participação de petistas no processo da I Conferência Nacional de Segurança Pública;

b) Considerando a importância desta significativa iniciativa do governo federal, ampliando o debate nacional sobre princípios e diretrizes de uma nova política de segurança pública para o país;

C) Considerando a realização, neste processo, de três plenárias nacionais de militantes petistas na área de segurança pública, em Brasília, sendo duas realizadas por ocasião da própria I CONSEG;

d) Considerando, por fim, a manifestação unânime de petistas de 18 estados (AL, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO) presentes a estas plenárias em favor da criação de setoriais de segurança pública nestes estados e no plano nacional;

A Comissão Executiva Nacional aprova a criação do Setorial Nacional de Segurança Pública do PT, dentro do calendário previsto para o ano de 2010, e encaminha essa proposta para deliberação final na próxima reunião do Diretório Nacional do PT.

Brasília, 17 de setembro de 2009.

Resolução sobre o prazo de realização dos encontros Setoriais de 2010

A Comissão Executiva Nacional reuniu-se em 03 de setembro próximo passado, ad referendum do Diretório Nacional do PT e aprovou a seguinte autorização para a realização de encontros setoriais em 2010:

Os setoriais que não obtiveram quorum no PED passado e os que foram criados desde então estão autorizados a realizar seus encontros estaduais e nacionais em 2010.

São os seguintes setoriais nestas condições: LGBTT, Assuntos Indígenas, Ciência e Tecnologia, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Direitos Humanos e Agrário.

Os encontros setoriais estaduais serão realizados no mês de março de 2010 e os encontros nacionais serão realizados em abril de 2010, em cronograma e de acordo com o regimento a ser apresentado ao DN pela SORG e pela SNMP.

As coordenações setoriais eleitas nestes encontros terão mandatos coincidentes com os demais setoriais, realizando novamente seus encontros em 2011.

Esse esforço autorizado pela Comissão Executiva Nacional tem por objetivo fundamental viabilizar essa participação setorial no debate programático para as eleições de 2010 nos estados e no plano nacional, bem como a mobilização da militância petista nos movimentos sociais destes setores neste momento importante de nossa história.

Brasília, 17 de setembro de 2009.

Resolução sobre seminário das juventudes em outubro

A JPT articulou com as demais as juventudes do PC do B, PSB, JDT, PPL e PMDB a realização de um Seminário das juventudes do campo democrático e popular, com apoio das Fundações destes partidos com o objetivo de aprofundar o debate sobre a plataforma das políticas de juventude e o papel da juventude na construção do nosso projeto nacional, fortalecendo nossa ação nas eleições 2010.

O seminário está proposto para 27 e 28 de Outubro em Brasília, com a presença de 500 jovens, sendo em média 80 por partido.

A proposta é que as fundações assumam a logística do encontro e os partidos a mobilização, transporte e alimentação dos seus participantes.

Considerando a necessidade da JPT ter maior protagonismo nas eleições ano que vem, fortalecer a relação do campo democrático e popular e ter uma agenda de juventude mais sólida no país, propomos que o PT apóie e priorize a construção deste seminário.

Proposta de programação Seminário “Juventude e o Projeto Nacional” (sujeitos alterações).

Data: 27 e 28 de outubro de 2009

Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF

Promoção: JPT/JSPDT/JSB/UJS/JPL/JPMDB

Apoio: Fundação Perseu Abramo/Fundação Maurício Grabois/Fundação Leonel

Brizola Fundação João Mangabeira/Instituto Claudio Campos/Fundação Ulisses Guimarães

22/10 (terça-feira)

09:00 h – Abertura

09:30 h – Mesa 1: As Políticas Públicas de Juventude no Brasil: O Legado de Uma Geração

Coordenação: Juventudes Partidárias

Palestrantes: Regina Novaes/Márcio Pochmann

10:30 h – Debate

12:00 h – Encerramento

14:00 h – Mesa 2: As Políticas Públicas de Juventude no Brasil enquanto Política de Estado

Coordenação: Juventudes Partidárias

Palestrantes: Beto Cury/Reginaldo Lopes/Manuela D´ávila/Davi Barros

15:00 h – Debate

17:00 h – Encerramento

23/10 (quarta-feira)

09:00 h – Mesa 3: Juventude e Participação Social

Coordenação: Juventudes Partidárias

Palestrantes: JPT/JSPDT/JSB/UJS/JPL/JPMDB

10:30 h – Debate

12:00 h – Encerramento

14:00 h – Ato Político “O Papel da Juventude Brasileira na Construção do Projeto

Nacional”

Coordenação: Juventudes Partidárias

Convidados: (Presidentes de Cada Partido mais uma figura de expressão pública).

Ricardo Berzoini/Dilma Rousseff

Renato Rabelo/Aldo Rebelo

Eduardo Campos/Ciro Gomes

Carlos Lupi/Cristovam Buarque

Michel Temer/

Sérgio Rubens/

17:00 h -

Resolução sobre o prazo de gestão da JPT

Em seu primeiro Congresso Nacional a JPT não definiu qual seria o prazo da atual gestão, eleita em Congresso, nem a forma de eleição das próximas direções e a data do próximo Congresso.

Em função disso, o Conselho político da JPT (direção e secretários e secretárias estaduais) reuniu-se no dia 24 e 25 de Julho deste ano e em outras coisas deliberou sobre estes temas.

Tendo em vista as dificuldades do calendário eleitoral do ano que vem e a necessidade de todos nossos esforços estarem voltados a eleição da companheira Dilma e a necessidade da JPT ter um papel mais protagonista nas eleições deliberou por:

1. Realizar o II ConJPT em 2011, antecedido de etapas municipais e estaduais;

2. O II ConJPT renovará as direções da JPT em todos os níveis;

3. Convocar o Encontro Nacional da JPT para fevereiro de 2010 (em conjunto com o IV Congresso do PT), com o objetivo de debater o programa de governo e estratégias de campanha para as eleições 2010;

4. O calendário, diretrizes gerais e pauta do II ConJPT deverão ser aprovados no Encontro Nacional da JPT;

5. O Encontro Nacional da JPT será antecedido de etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados à etapa nacional;

6. Os critérios de participação no Encontro Nacional da JPT serão definidos pela DNJPT.

Há uma grande preocupação da direção nacional da JPT, que possa ocorrer uma desmobilização das direções, tendo em vista o prazo para novo congresso em 2011, por isso a necessidade de realizar o encontro é fundamental, para preparar com qualidade nossa intervenção nas eleições 2010 e também para ser um espaço de animação e mobilização da JPT para o próximo período.

Resolução sobre as eleições no Uruguai

Levando em consideração a identidade política entre o Partido dos Trabalhadores e a Frente Amplio do Uruguai;

Levando em consideração os êxitos do governo Tabaré Vázquez;

Levando em consideração a necessidade de manter e aprofundar as mudanças que estão em curso na América Latina, impulsionadas pelos governos progressistas, movimentos sociais e partidos de esquerda;

O Diretório Nacional do PT decide:

1) declarar publicamente seu apoio às candidaturas de Pepe Mujica e Danilo Astori, candidatos à presidência e à vice-presidência do Uruguai pela Frente Amplio;

2) recomendar à militância petista, em particular no Rio Grande do Sul, a dar apoio à campanha da Frente Amplio, observando e respeitando a legislação vigente nos dois países;

3) enviar uma delegação a Montevidéu, para acompanhar as eleições de 25 de outubro.

Brasília, 17 de outubro de 2009.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Serra: Opção da DIREITA Brasileira...

Ao afirmar, em discurso na sede do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que os atuais pré-candidatos à presidência da República têm todos origem na esquerda, Lula desenhou um cenário que precisa ser melhor delineado para entendermos seus desdobramentos. Qual seria o alcance dessa observação feita em clima de descontração? Onde estão seus limites teórico-políticos? Por que foi rapidamente endossada pela grande imprensa e por conhecidos acadêmicos que pontificam em suas folhas?

Se, por sua trajetória pessoal, o governador de São Paulo, José Serra, em princípio, não chega a ser o “queridinho do mercado", é bom lembrar que circunstâncias históricas particulares não raramente produzem uma alteração diferencial do voto conservador. Sua provável candidatura vem de uma linhagem político-partidária definida desde a eleição de Fernando Henrique em 1994. Um consórcio que, por oito anos, abrigou parte dos grupos oligárquicos mais reacionários da política brasileira.

Não falta quem argumente que os maiores problemas de Serra serão o entorno e a política de alianças que terá que manter. Lorota, falácia pura. Como lembrou o sociólogo Chico de Oliveira em entrevista para a Revista Adusp, dois anos após a vitória de FHC, "a liderança da coalizão que sucateou o país sempre coube ao PSDB". Foram desse partido, e não do PFL, as diretrizes do neoliberalismo, de uma modernização conservadora que, reforçando as estruturas oligárquicas do Estado brasileiro, aprofundou o fisiologismo e o patrimonialismo que impedem a republicanização da prática política e do gerenciamento das demandas populares.

Afirmações que dão como esgotadas as contradições entre tucanos e petistas são mais exercícios de transformismo do que análises calcadas em qualquer evidência. Ignoram que a identidade partidária é, sobretudo, um fenômeno vinculado ao que é construído na participação política e no exercício do poder. Fingem não se dar conta de que os avanços obtidos no governo do presidente Lula dramatizam a urgência de profundas reformulações político-institucionais. E é isso que estará no centro das eleições de 2010: da consolidação das políticas sociais ao marco regulatório do pré-sal.

Com sua política de terra arrasada, o governo FHC açulou várias contradições e antagonismos da sociedade brasileira. Porém, ao mesmo tempo em que as levou ao paroxismo, construiu uma unidade de pensamento que aglutinou parcelas expressivas da população em torno de aspirações de uma mudança substantiva nas estruturas que sustentavam a ordem social vigente.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) relativa ao ano de 2008 atestam a inegável inflexão ocorrida no país. Um quadro totalmente distinto daquele herdado em 2002, quando 46 milhões de habitantes viviam abaixo da linha da pobreza. Sem contar os 20% de desempregados e os que, mantendo os postos, sofriam uma queda de 10% na renda nacional.

Se a fluidez do processo político brasileiro com freqüência prepara armadilhas para o analista, a identificação dos núcleos de inconformismo com os avanços obtidos permite uma clivagem segura. O governador Serra conta com o apoio da grande mídia e dos segmentos mais associados a modelos excludentes e a políticas externas marcadas por inserção subalterna no cenário mundial.

Votam no governador os que defendem o Estado Mínimo, os que advogam que o mercado é um mecanismo capaz de auto-regulação perfeita, os que se opõem a uma mudança de paradigma econômico, em suma, a direita truculenta que nunca teve qualquer projeto de país ou compromisso com a democracia. Os que se negam a passar a limpo radicalmente as instituições políticas, econômicas e culturais. Toda esta acumulação de farsa se reagrupa novamente sob a plumagem do tucanato.

Dessa vez, ao contrário de outros momentos da história brasileira, há partidos políticos do campo democrático-popular consolidados e lideranças que podem assumir com coerência e nitidez a vocação renovadora exigida pela nova cidadania brasileira. Nunca foi tão nítida a distinção entre esquerda e direita. Forjar falsos consensos no ano que antecede um pleito majoritário, uma disputa em que tudo " é ou bola ou búlica" apenas serve para levar água para os moinhos da direita. A moagem que só interessa à candidatura de José Serra.

Autor: Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil.

Oposição sem voz...

Sem condições eleitorais para obter mandato em Pernambuco, Roberto Freire vai à S.Paulo

O presidente do PPS, Roberto Freire, aquele que recebe jetons do governador José Serra(PSDB) S.Paulo, sem nunca ter trabalhado na cidade, transferiu o título eleitoral para São Paulo, onde pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Sua candidatura enfrenta forte reação na bancada tucana, incomodada com o apoio que o político pernambucano vem recebendo do Palácio dos Bandeirantes. Freire diz que vem a convite do governador José Serra (PSDB), e que eles são amigos desde os tempos de "exílio" no Chile. Ainda segundo amigos de Freire, com a mudança de Roberto Freire para S.Paulo, o plano é ajudar o governador José Serra conquistar votos no nordeste, onde o Presidente Lula tem 98% de aprovação. Vai conseguir? (Risos)

Recordando

Roberto Freire, presidente do PPS, ex-deputado federal pelo Estado de Pernambuco, está na boquinha dos conselhos da Empresa Municipal de Urbanização e da SPTurismo da prefeitura de São Paulo. Nomeado pelo prefeito Kassab (PPS) depois que seu partido apoiou o prefeito paulista, Freire o paladino da moral e dos bons costumes, recebe de R$ 12 mil mensais, de jetons pagos pela prefeitura e sem que o deputado não trabalhe ou apareça nas reuniões.

o presidente do PPS, é conselheiro da empresa de saneamento Sabesp do Estado de São Paulo, sem possuir "nenhuma relação histórica com a empresa ou com o próprio Estado. Roberto Freire mora no Recife, não trabalha na capital paulista. Freire não tem a menor idéia de coisa alguma, começa o dia lá no Recife com o roteiro traçado em São Paulo pelos tucano.

O PPS é sublegenda (partido de aluguel) dos neoliberais tucanos a serviço do governador de São Paulo, José Serra, candidato a corrida presidencial de 2010. O PPS (Partido Popular Socialista) saiu do antigo PCB, terminou nas mãos de Roberto Freire e virou popular socialista. Votou a favor de todas as privatizações no governo FHC. Apoiou sem restrições o governo tucano neoliberal. É um braço do tucanato. E o socialismo? Socou no cu, com o perdão da palavra.

Pra você ver como o homem é bom... Não é votado nem no Estado dele!

O presidente nacional do PPS Roberto Freire (PE) vai ser candidato na capital paulista em 2010 Sem condições eleitorais para obter mandato em Pernambuco onde está sendo rejeitado pelo povo, Freire, que já foi senador da República e deputado federal, quer o cargo na capital paulistana para ter espaço na política nacional. O Estado de Pernambuco é governado por Eduardo Campos do PSB e a prefeitura de Recife pelo prefeito João da Costa PT.

Se a moda pega vai ser uma migração arretada.

Mídia e Congresso...

Passou despercebida pela mídia brasileira, por razões mais ou menos óbvias, a notícia da aprovação pela Câmara dos Deputados da Argentina do projeto de iniciativa do Executivo que limita em dez o número máximo de concessões de rádio e TV que uma empresa pode ter. Foram 12 horas de acirrados debates que terminaram com a vitória do governo por 147 votos a favor e 4 contra, sendo que 104 deputados se posicionaram fora do plenário.

Na última hora, os deputados mais à esquerda da presidente Cristina Kirchner ainda conseguiram incluir no texto aprovado o cancelamento da permissão para que grandes companhias telefônicas, como a espanhola, entrem no mercado audiovisual argentino.

A polêmica Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, mais conhecida como Lei da Mídia, vai agora para o Senado, onde deverá encontrar forte resistência, tendo em vista os poderosos interesses em jogo. Se entrar em vigor, vai substituir a legislação da época da ditadura e será um duro golpe para os interesses do Clarin, o maior grupo de comunicações do país, digamos, a Globo de lá.

A oposição critica o projeto que considera uma intervenção do estado na livre iniciativa. Curioso é que cada vez que algum governo tenta acabar com privilégios, em qualquer lugar do mundo, ele é acusado de intervencionista ou de estatizante. Isso está acontecendo neste momento nos EUA, onde Obama está sendo acusado de “socialista”, porque quer criar uma empresa pública para atender aos 46 milhões de americanos que não têm cobertura médica.

Apesar do choro da oposição e das empresas que controlam o mecado midiático argentino, sem dúvida, é muito mais democrático que a mídia esteja nas mãos de muitos em vez de concentrada nas mãos de poucos, que acabam se tornando tão poderosos que até o governo passa a temê-los.

O presidente da Comissão de Comunicações, deputado Manuel Baladron, definiu bem o objetivo do projeto do governo argentino: "não queremos uma lei de mordaça, apenas regular um sistema mais justo, mais representativo e mais plural".

É isso aí. Será que algum presidente brasileiro teria peito de enviar ao Congresso algo parecido? Bem, se não fosse apeado do cargo antes, ele jamais conseguiria aprovação por uma razão muito simples. É que nossos parlamentares mais influentes dominam a mídia em seus estados, especialmente no norte e nodeste. Além das concessões de rádio e TV, são donos dos principais jornais de seus estados.

Quem vai ter peito de mexer com essa gente, que informa ou deforma ou omite o que bem entende, desde que nada ameace seus privilégios? Só mesmo a Cristina.

Cabeça de Papel...

A senhora do Engenho do Bom Jardim
Mandou um carro pra mim com dois botões
No sereno tem gente que está roendo
Amanhã vai morrer do coração

Coração, coração
Ele não é de papel
Estou cantando este Coco
Em homenagem a Michel

Michel, Michel,
Cabeça de papel

Entra Michel pra comer papel

O PT e suas Lutas...

Começarei, em base dos documentos do PT (Partido dos Trabalhadores), um demonstração da Luta que vive o PT hoje. Mesmo com uma marjoritária que se diz de "esquerda" na direção Nacional ainda temos que avançar muito mais, pois, o PT deve ser de todos e não nosso.

Trarei também um dos Baluartes do PT que é Lênin para o debate.

Boa leitura.
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O PT já nasceu com propósitos radicalmente democráticos. Surgimos combatendo a ditadura militar e a opressão burguesa, exigindo nas ruas e nos locais de trabalho respeito às liberdades políticas e aos direitos sociais. Crescemos denunciando a transição conservadora e construindo as bases da soberania popular.

Em dez anos de existência, o PT sempre esteve na vanguarda das lutas pela democratização da sociedade brasileira. Contra a censura, pelo direito de greve, pela liberdade de opinião e manifestação, pela anistia, pelo pluripartidarismo, pela Constituinte autônoma, pelas eleições livres e diretas. Tornando-nos um grande partido de massas, denunciando a expropriação dos direitos de cidadania pelo poder de Estado, o atrelamento dos sindicatos ao aparato estatal, o imposto sindical.

Diversos companheiros deram sua vida na luta dos trabalhadores pela democracia. Santo Dias, Wilson Pinheiro, Margarida Alves, Padre Jósimo, Chico Mendes e tantos outros. Na raiz de nosso projeto partidário está, justamente, a ambição de fazer do Brasil uma democracia digna desse nome. Porque a democracia tem, para o PT, um valor estratégico.

Para nós, ela é, a um só tempo, meio e fim, instrumento de transformação e meta a ser
alcançada. Aprendemos na própria carne que a burguesia não tem verdadeiro compromisso histórico com a democracia. A relação das elites dominantes com a democracia é puramente tática, elas se socorrem da via democrática quando, pragmaticamente, lhes convém. Na verdade, a democracia interessa, sobretudo aos trabalhadores e às massas populares. Ela é imprescindível, hoje, para aprofundar suas conquistas materiais e políticas.

Será fundamental para a superação da sociedade injusta e opressiva em que vivemos. Assim
como será decisiva, no futuro, a instituição de uma democracia qualitativamente superior,
para assegurar que as maiorias sociais de fato governem a sociedade socialista pela qual
lutamos.

Professor...

Miriam...

Em 98, a Miriam Leitão (aquela "comentarista de economia" que aterroriza as manhãs do Brasil) "garantia" que a paridade entre real e dólar seria mantida. A família Marinho acreditou, e por isso a Globo seguiu endividada em dólar.

Quando FHC se reelegeu, a paridade foi pro vinagre. Quem devia 1 bilhão de dólares (=1 bilhão de reais), de repente passou a dever 3 vezes isso.

É o apocalipse...

Diz-se que há contradição quando se afirma e se nega simultaneamente algo sobre a mesma coisa. O princípio da contradição informa que duas proposições contraditórias não podem ser ambas falsas ou ambas verdadeiras ao mesmo tempo. Existe relação de simetria, não podem ter o mesmo valor de verdade.

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Por exemplo, imaginando-se que se tem um “PARTIDO”, a afirmação "Todo o PARTIDO é Socialista" e a afirmação "Algum integrante não é Socialista" formam uma contradição, visto que:

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Se “Todo o PARTIDO é Socialista” for verdadeira, “Algum integrante não é Socialista” tem que ser falsa.

Se “Todo o PARTIDO é Socialista” for falsa, “Algum integrante não é Socialista” tem que ser verdadeira.

Se “Algum integrante não é Socialista” for verdadeira, “Todo o PARTIDO é Socialista” tem que ser falsa.

E, se “Algum integrante não é Socialista" for falsa, "Todo o PARTIDO é Socialista" tem que ser verdadeira.

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Logo, O PSB vive numa contradição extrema.

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Joaquim Francisco como Socialista é uma filiação ridícula.

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Quem for socialista prepare-se:

É o apocalipse.

Unidade Popular!

O que já aconteceu no dia 11 de setembro? Ao soltar essa pergunta, a grande maioria das pessoas lembrará do mais recente acontecimento: o atentado às torres gêmeas, que ocorreu em Nova York, em 2001. O evento, que matou quase 3 mil pessoas, abalou o mundo, mas não foi o único ocorrido no décimo primeiro dia de setembro que merece grande relevância. A data é palco de grandes fatos históricos mundiais, ano após ano, há séculos.

Apenas para citar alguns exemplos temos: a tomada de Barcelona pelas forças borbónicas durante a Guerra da Sucessão Espanhola, a fundação da Igreja Evangélica Brasileira e tantos outros.

A quantidade de ocorrências da data podem formar uma longa lista que começa no século XIII, com a Batalha de Stirling Brigde, e acaba em 2005, com o fim da ocupação militar da Faixa de Gaza por Israel..

Há 36 anos, em um terrível e sangrento GOLPE DE ESTADO, caía o único governo MARXISTA eleito no mundo, Salvador Allende (1918-1973) deu sua vida, em nome da causa socialista assim como muitos outros mártires e lutadores sociais em nossa América Latina.
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No entanto, tenho que ri das notícias dadas pela imprensa VENDIDA, TUCANA e COLONIZADA deu apenas destaque apenas ao ocorrido em Nova York, os imperialistas que tantas desgraças, misérias e golpes, espalharam ao redor do mundo sentiram também, o gosto terrível de sangue que eles ajudaram a derramar no Chile e da unidade popular (1970-1973).

Pronunciamento de 7 se Setembro!