Passou despercebida pela mídia brasileira, por razões mais ou menos óbvias, a notícia da aprovação pela Câmara dos Deputados da Argentina do projeto de iniciativa do Executivo que limita em dez o número máximo de concessões de rádio e TV que uma empresa pode ter. Foram 12 horas de acirrados debates que terminaram com a vitória do governo por 147 votos a favor e 4 contra, sendo que 104 deputados se posicionaram fora do plenário.
Na última hora, os deputados mais à esquerda da presidente Cristina Kirchner ainda conseguiram incluir no texto aprovado o cancelamento da permissão para que grandes companhias telefônicas, como a espanhola, entrem no mercado audiovisual argentino.
A polêmica Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, mais conhecida como Lei da Mídia, vai agora para o Senado, onde deverá encontrar forte resistência, tendo em vista os poderosos interesses em jogo. Se entrar em vigor, vai substituir a legislação da época da ditadura e será um duro golpe para os interesses do Clarin, o maior grupo de comunicações do país, digamos, a Globo de lá.
A oposição critica o projeto que considera uma intervenção do estado na livre iniciativa. Curioso é que cada vez que algum governo tenta acabar com privilégios, em qualquer lugar do mundo, ele é acusado de intervencionista ou de estatizante. Isso está acontecendo neste momento nos EUA, onde Obama está sendo acusado de “socialista”, porque quer criar uma empresa pública para atender aos 46 milhões de americanos que não têm cobertura médica.
Apesar do choro da oposição e das empresas que controlam o mecado midiático argentino, sem dúvida, é muito mais democrático que a mídia esteja nas mãos de muitos em vez de concentrada nas mãos de poucos, que acabam se tornando tão poderosos que até o governo passa a temê-los.
O presidente da Comissão de Comunicações, deputado Manuel Baladron, definiu bem o objetivo do projeto do governo argentino: "não queremos uma lei de mordaça, apenas regular um sistema mais justo, mais representativo e mais plural".
É isso aí. Será que algum presidente brasileiro teria peito de enviar ao Congresso algo parecido? Bem, se não fosse apeado do cargo antes, ele jamais conseguiria aprovação por uma razão muito simples. É que nossos parlamentares mais influentes dominam a mídia em seus estados, especialmente no norte e nodeste. Além das concessões de rádio e TV, são donos dos principais jornais de seus estados.
Quem vai ter peito de mexer com essa gente, que informa ou deforma ou omite o que bem entende, desde que nada ameace seus privilégios? Só mesmo a Cristina.
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