Resoluções do DN, mês de Setembro...

RESOLUÇÃO POLÍTICA

1. O principal destaque de um período com diversas notícias positivas para os interesses democráticos e populares foi o crescimento do PIB em 1,9% no segundo trimestre de 2009 e a criação de 680 mil novos empregos formais até agosto deste ano.

2 - As notícias positivas envolvendo o Brasil seguem contrastando com a situação internacional. A crise econômica mundial ainda provoca efeitos negativos em vários países do mundo, em especial nos Estados Unidos e na Europa. Queda da produção, retração do mercado de trabalho, queda da renda interna e do comércio internacional são indicadores de que a crise continua a impactar o desempenho econômico de muitas regiões do planeta. Apesar disso, os organismos internacionais, o sistema financeiro e importantes governos retardam ou até mesmo ignoram a necessidade de adotar medidas estruturais contra as causas da crise. Enquanto isto, no Brasil, os dados econômicos confirmam os efeitos benéficos e estruturantes das políticas adotadas pelo governo Lula. O PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida, a ampliação do bolsa família, o aumento real do salário mínimo, a redução da meta de superávit primário, as reduções da taxa SELIC e a atuação dos bancos públicos viabilizaram o dinamismo econômico, a despeito da queda das exportações.

3 - O lançamento do marco regulatório do pré-sal repõe o debate essencial: as opções estratégicas colocadas para o Brasil e o papel do Estado. Decorridos quase sete anos de governo Lula, depois dos doze anos de neoliberalismo, este confronto entre projetos adquire contornos cada vez mais compreensíveis para largas parcelas do povo brasileiro. A própria descoberta das reservas do pré-sal, e muitas outras de petróleo e gás de menor profundidade, só foi possível a partir da retomada dos investimentos e do apoio decidido do governo Lula à estatal. Hoje, com as novas riquezas mapeadas, o Brasil tem o direito e o dever de decidir como empregará esses recursos naturais para um salto planejado rumo ao futuro, optando por políticas públicas e sociais compatíveis com a sociedade que queremos construir.

4 - É pedagógica, neste sentido, a reação dos setores conservadores ao discurso feito pelo presidente Lula no ato de lançamento do marco regulatório. Alguns editoriais, comentários e análises da oposição de direita não fazem mais do que retomar o discurso neoliberal, que ajudou a levar o mundo à crise financeira e econômica. Por isto mesmo, o PT tratará da questão não apenas como a tramitação legislativa de um projeto técnico, mas como um vetor simbólico do embate entre o projeto democrático popular, que combina soberania nacional, integração continental, inclusão social e participação popular, contra o projeto do Consenso de Washington, que vigorou no Brasil até 2002.

5 – Outras noticias positivas destacam-se neste período:

a) confirmação do ajuste real para os aposentados de todas as faixas a partir de 2010;

b) aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais na comissão especial que analisou a proposta;

c) a liderança do Banco do Brasil no ranking dos bancos, mesmo operando com taxas de juros mais baixas e ganhando mais na concessão de crédito do que na especulação;

d) a difusão da lei do microempreendedor individual, que possibilitará a formalização, na Previdência, na Receita e no acesso ao crédito, de milhões de pequenos empresários;

f) o desfecho favorável das negociações do governo com o MST, em especial em torno da adoção de novos índices de produtividade da terra;

g) a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados e a reunião do presidente Lula com a CONEN, Coordenação Nacional de
Entidades Negras;

h) clareza estratégica com que vem sendo conduzida a re-aparelhamento das Forças Armadas brasileiras e o importante debate a cerca da política de Defesa Nacional;

i) pelo papel importante desempenhado pelo Brasil na defesa da integração latino americana;

j) firme posição adotada pelo Governo brasileiro contra a existência de bases militares operadas pelas forças armadas dos Estados Unidos na selva colombiana.

6. Incapaz de contestar este ambiente econômico e social positivo, a oposição articulou uma ofensiva político-midiática, com destaque para a chamada “crise do Senado”. A partir de fatos reais, decorrentes de gestões patrimonialistas, nepotistas e fisiológicas, nas quais PSDB e DEM têm grande responsabilidade, a oposição trabalhou para criar atrito entre as bancadas do PT e do PMDB, bem como para afastar o presidente do Senado, com a clara intenção de colocar um tucano na direção da casa, ainda que por duas ou três semanas. A orientação da direção partidária e a atuação dos petistas no Conselho de Ética contribuíram para desmontar a estratégia oposicionista.

7. O PT defende a completa apuração e punição dos culpados por toda e qualquer ilegalidade, inclusive quando cometida por senadores da oposição, cujas malfeitorias são tratadas com cínica tolerância pela mídia. Ao mesmo tempo, o PT lembra que não haverá “ética na política” sem reforma política, que estabeleça o financiamento público de campanha e o voto em lista. No caso específico do Senado, o PT defende o fim do poder revisor, o fim da figura do suplente que assume mandatos sem ter recebido nenhum voto, a adoção de mandatos de quatro anos, entre outras medidas. No bojo de uma ampla reforma política, o PT defende ainda a legitimidade da discussão sobre a extinção do próprio Senado, que ao longo de nossa história demonstrou ser uma casa conservadora, que distorce a vontade popular e que não tem sido eficaz na defesa da federação brasileira.

8. O PT atua nas difíceis condições da política brasileira, nos marcos de uma coligação de governo que inclui partidos de esquerda, centro e direita. Isto nos impõe cotidianamente escolhas difíceis, que devemos enfrentar priorizando nossa relação com os partidos de esquerda, reforçando nossos vínculos com os movimentos sociais, fortalecendo os mecanismos de participação popular e as instituições vinculadas ao combate à corrupção. Com o mesmo propósito, consideramos saudável e extremamente útil a vigilância redobrada mantida, pelos setores democráticos e progressistas, sobre cada uma das atitudes do próprio PT. Não subestimamos o efeito corrosivo que tem, sobre nós, a convivência com instituições de funcionamento tão questionável.

9. Entretanto, entender e valorizar as críticas e a preocupação externadas por setores progressistas e democráticos, não implica aceitar passivamente a hipocrisia e a demagogia presentes na crítica dos setores conservadores e direitistas. Estes setores, com dificuldades para debater programas para o país, buscam de maneira oportunista colocar a “ética” no centro do debate político. Para a grande imprensa, quando se trata de atacar o PT e Dilma, é ao acusado cabe o ônus de provar sua inocência, não estando em jogo a verdade, nem a apuração de qualquer tipo de dano ao interesse público. Enquanto isto, a mídia conservadora trata de maneira complacente a corrupção praticada no governo tucano de Ieda Crusius, no Rio Grande do Sul, objeto de recente manifestação de solidariedade cúmplice por parte da cúpula nacional do PSDB.

10. A diferença entre o projeto neoliberal e o democrático popular fica clara, também, no debate sobre a saúde pública. O PT denuncia a operação de desmonte do Sistema Único de Saúde, que está sendo levada a cabo no estado de São Paulo pelo governo Serra. Sua mais recente iniciativa foi aprovada pela Assembléia Legislativa daquele estado: trata-se da entrega a “organizações sociais” de todos os hospitais ainda operados pelo Estado, com a contratação, por tempo determinado de mais de 50 mil funcionários, que tendem a somar-se aos 200 mil terceirizados já existentes em São Paulo. Para completar este processo de precarização e terceirização do sistema público, uma emenda encomendada pela Secretaria de Saúde prevê a “venda” de 25% do atendimento aos planos de saúde privados.

11. Frente a isto, a direção do PT considera absolutamente prioritário agilizar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, visando disciplinar os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estado, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, bem como estabelecer as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

12. Já está em curso e deverá ser concluído até o nosso IV Congresso em fevereiro de 2010, o processo de uma sistemática avaliação das mudanças no Brasil a partir de 2003, conduzido pela Fundação Perseu Abramo, a pedido da Direção Nacional. Além de um balanço real do Brasil desde 2003, evidentemente positivo, é preciso formular perspectivas de avanço com a credibilidade do que já realizamos. A validação do nosso projeto implica renovação de confiança no avanço da construção do Brasil democrático, justo e no rumo da igualdade social com sustentabilidade ambiental.

13. É fundamental, como já assinalou a Executiva Nacional, darmos passos imediatos na construção do nosso programa de governo visando à disputa de 2010. À atual direção cabe, desde agora, definir e desencadear este processo de construção do novo programa de governo em diálogo com os quadros petistas e aliados no governo, no Congresso e na sociedade, para que o seu primeiro desenho possa ser apresentado para o IV Congresso do PT. Nele devem estar inscritos um desenvolvimento vigoroso e sustentável, com ampliação dos direitos do trabalho, mais distribuição de renda, de propriedade e de poder político, vinculado a parâmetros que garantam a sustentabilidade ambiental, a ampliação e qualificação da educação, saúde, justiça, direitos humanos. Deve constar mais soberania nacional e cada vez maior presença do Brasil no mundo, para novas conquistas no desenvolvimento internacional mais equilibrado, com distribuição da renda, e na democratização das instituições internacionais. E, por certo, reiteramos, não pode faltar em nosso país o aprofundamento da democracia com participação popular e reforma política.

14. É fundamental propor aos movimentos sociais o debate sobre os rumos do Brasil. O processo de construção do programa e das alternativas políticas para a vitória em 2010 e para a construção de hegemonia na sociedade passa necessariamente por uma ampliação do diálogo e solidariedade na alaboração de um projeto comum com os movimentos sindical e popular.

15. O PT deve avançar na construção das alternativas para nos fortalecermos na correlação de forças política que será definida nas eleições de 2010. A culminância desse processo dar-se-á no IV Congresso e nos encontros estaduais que a ele se seguirão. O processo para chegar a esse momento conclusivo deve ganhar ritmo desde já e em conformidade com o objetivo central da eleição da companheira Dilma presidente da República. Essa tática compreende, simultaneamente, que não se trata de chegar a um arranjo nacional através da somatória de táticas estaduais e que não há disputa nacional sem uma forte capacidade de disputar e vencer nos estados. Por isso é preciso avançar também na construção de alternativas sólidas e unificadoras do PT nos estados.

16. Tendo em mente este conjunto de preocupações, o Diretório Nacional aprova as seguintes propostas:

a) reafirmar a reforma política como uma das prioridades do PT no debate com a sociedade;

b) mobilizar o PT para uma ampla participação na I Conferência Nacional de Comunicação;

c) constituir imediatamente o Grupo de Trabalho Eleitoral 2010;

d) constituir imediatamente a Comissão de Organização do Debate do Programa de Governo 2011-2014;

e) aprovar a metodologia de escolha de nossa candidatura à presidência da República, com base nas regras estatutárias e fixando a data de 10 de fevereiro de 2010 para a inscrição;

f) recomendar às chapas e candidaturas inscritas no PED 2009, que incluam em suas campanhas atividades públicas de debate da conjuntura e do programa de governo 2011-2014;

g) fazer do II Colóquio PT x Movimentos Sociais, nos dias 24 e 25 de outubro, um momento destacado da articulação de uma agenda comum com os movimentos sociais;

h) apoiar os esforços do governo, no sentido de honrar o compromisso assumido com o MST, de decretação dos novos índices de propriedade da terra;

i) encarregar a CEN do Partido de acompanhar os debates da Conferência de Comunicação, a tramitação da EC 29 e da CSS, bem como o debate sobre a o marco regulatório do Pré-Sal no Congresso, ajudando a orientar nossa bancada e buscando um diálogo com as contribuições do PL do Petróleo apoiado pela FUP, CUT e Movimentos Sociais;

j) apoiar no Congresso a aprovação do 1º Plano Nacional de Cultura, da lei Vale Cultura e da PEC 150/03 do orçamento, ampliando os direitos culturais dos cidadãos brasileiros;

l) o DN organizará um seminário nacional de estudo e mobilização sobre a questão do Pré-Sal, em Outubro, e recomenda que os Diretórios Regionais façam o mesmo em Novembro. Enquanto isso, o DN entrará em contato com as organizações sindicais e populares para concertar uma ampla campanha unitária pela ampliação da soberania nacional sobre as riquezas nacionais.

17. A direção nacional convida todo o Partido dos Trabalhadores a conhecer, debater e divulgar o projeto do Pré-Sal apresentado pelo governo brasileiro, articulando um campanha de envergadura em torno da bandeira "O Petróleo tem que ser nosso". Por trás dos ataques da mídia conservadora e da oposição de direita, está a disputa pelas riquezas nacionais. Para eles, são trilhões de dólares que estão em jogo. Para nós, é o futuro do povo brasileiro.

COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA

Processo ético-disciplinar contra o deputado federal Luiz Bassuma-PT/BA):

Considerando representação feita pela secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), e o relatório da Comissão de Ética tratando da infração disciplinar denunciada;

Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis;

Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, mas assumiu uma dimensão militante e agressiva contra diretriz definida em resolução do 3º Congresso Nacional do PT;

Considerando ainda que o deputado acusado em nenhum momento solicitou a discussão, nas instâncias competentes, a respeito da resolução do 3º Congresso sobre descriminalização do aborto, nem invocou o direito assegurado no Artigo 13, inciso XV do Estatuto partidário;

Considerando, finalmente, que o deputado acusado teve atitudes desrespeitosas e ofensivas à ética partidária em relação a militantes e parlamentares petistas que defendem a descriminalização do aborto, nos termos da resolução aprovada no 3º Congresso;

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos XIV e XV; 14, incisos III e IV; 209, incisos I, II e VIII; e 210, parágrafo 4º do Estatuto partidário;

Resolve:

I. Aplicar a pena da suspensão das atividades partidárias pelo período de 1 (hum) ano;

II. Nos termos do Artigo 210, parágrafo 4º do Estatuto do PT, indicar como direitos e funções partidárias cujo exercício serão atingidos:

A) suspensão do direito de participar na elaboração e na aplicação da política partidária, de votar e de ser votado em quaisquer instâncias partidárias, inclusive no âmbito da Bancada Federal;

B) determinação à Bancada Federal que proceda, de imediato, a substituição do deputado Luiz Bassuma na Comissão de Seguridade Social e da Família na Câmara dos Deputados.

III. Recomendar ao deputado acusado que retire os projetos de Lei de sua autoria que contrariam a resolução do 3º Congresso.

Processo ético-disciplinar contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC):

Considerando representação feita pela secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), e o relatório da Comissão de Ética tratando da infração disciplinar denunciada;

Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis;

Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, vindo a militar ostensivamente contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT sobre a descriminalização do aborto; nunca solicitando, na forma estatutária cabível, o exercício do direito assegurado pelo Artigo 13, inciso XV do Estatuto do PT;

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos XIV e XV; 14, incisos III e IV; 209, incisos I, II e VIII; e 210, parágrafo 4º do Estatuto partidário;

Resolve:

I. Aplicar a pena da suspensão das atividades partidárias pelo período de 90 (noventa) dias;

II. Nos termos do Artigo 210, parágrafo 4º do Estatuto do PT, indicar como direitos e funções partidárias cujo exercício serão atingidos:

A) suspensão do direito de participar na elaboração e na aplicação da política partidária, de votar e de ser votado em quaisquer instâncias partidárias, inclusive no âmbito da Bancada Federal;

B) determinação à Bancada Federal que o deputado Henrique Afonso não seja reconduzido à Comissão de Seguridade Social e da Família na Câmara dos Deputados.

Resolução sobre criação do setorial de Segurança Pública do PT

A Comissão Executiva Nacional do PT reuniu-se em 03 de setembro, ad referendum do Diretório Nacional e aprovou a seguinte resolução sobre a criação do Setorial Nacional de Segurança Pública:

a) Considerando a intensa participação de petistas no processo da I Conferência Nacional de Segurança Pública;

b) Considerando a importância desta significativa iniciativa do governo federal, ampliando o debate nacional sobre princípios e diretrizes de uma nova política de segurança pública para o país;

C) Considerando a realização, neste processo, de três plenárias nacionais de militantes petistas na área de segurança pública, em Brasília, sendo duas realizadas por ocasião da própria I CONSEG;

d) Considerando, por fim, a manifestação unânime de petistas de 18 estados (AL, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO) presentes a estas plenárias em favor da criação de setoriais de segurança pública nestes estados e no plano nacional;

A Comissão Executiva Nacional aprova a criação do Setorial Nacional de Segurança Pública do PT, dentro do calendário previsto para o ano de 2010, e encaminha essa proposta para deliberação final na próxima reunião do Diretório Nacional do PT.

Brasília, 17 de setembro de 2009.

Resolução sobre o prazo de realização dos encontros Setoriais de 2010

A Comissão Executiva Nacional reuniu-se em 03 de setembro próximo passado, ad referendum do Diretório Nacional do PT e aprovou a seguinte autorização para a realização de encontros setoriais em 2010:

Os setoriais que não obtiveram quorum no PED passado e os que foram criados desde então estão autorizados a realizar seus encontros estaduais e nacionais em 2010.

São os seguintes setoriais nestas condições: LGBTT, Assuntos Indígenas, Ciência e Tecnologia, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Direitos Humanos e Agrário.

Os encontros setoriais estaduais serão realizados no mês de março de 2010 e os encontros nacionais serão realizados em abril de 2010, em cronograma e de acordo com o regimento a ser apresentado ao DN pela SORG e pela SNMP.

As coordenações setoriais eleitas nestes encontros terão mandatos coincidentes com os demais setoriais, realizando novamente seus encontros em 2011.

Esse esforço autorizado pela Comissão Executiva Nacional tem por objetivo fundamental viabilizar essa participação setorial no debate programático para as eleições de 2010 nos estados e no plano nacional, bem como a mobilização da militância petista nos movimentos sociais destes setores neste momento importante de nossa história.

Brasília, 17 de setembro de 2009.

Resolução sobre seminário das juventudes em outubro

A JPT articulou com as demais as juventudes do PC do B, PSB, JDT, PPL e PMDB a realização de um Seminário das juventudes do campo democrático e popular, com apoio das Fundações destes partidos com o objetivo de aprofundar o debate sobre a plataforma das políticas de juventude e o papel da juventude na construção do nosso projeto nacional, fortalecendo nossa ação nas eleições 2010.

O seminário está proposto para 27 e 28 de Outubro em Brasília, com a presença de 500 jovens, sendo em média 80 por partido.

A proposta é que as fundações assumam a logística do encontro e os partidos a mobilização, transporte e alimentação dos seus participantes.

Considerando a necessidade da JPT ter maior protagonismo nas eleições ano que vem, fortalecer a relação do campo democrático e popular e ter uma agenda de juventude mais sólida no país, propomos que o PT apóie e priorize a construção deste seminário.

Proposta de programação Seminário “Juventude e o Projeto Nacional” (sujeitos alterações).

Data: 27 e 28 de outubro de 2009

Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF

Promoção: JPT/JSPDT/JSB/UJS/JPL/JPMDB

Apoio: Fundação Perseu Abramo/Fundação Maurício Grabois/Fundação Leonel

Brizola Fundação João Mangabeira/Instituto Claudio Campos/Fundação Ulisses Guimarães

22/10 (terça-feira)

09:00 h – Abertura

09:30 h – Mesa 1: As Políticas Públicas de Juventude no Brasil: O Legado de Uma Geração

Coordenação: Juventudes Partidárias

Palestrantes: Regina Novaes/Márcio Pochmann

10:30 h – Debate

12:00 h – Encerramento

14:00 h – Mesa 2: As Políticas Públicas de Juventude no Brasil enquanto Política de Estado

Coordenação: Juventudes Partidárias

Palestrantes: Beto Cury/Reginaldo Lopes/Manuela D´ávila/Davi Barros

15:00 h – Debate

17:00 h – Encerramento

23/10 (quarta-feira)

09:00 h – Mesa 3: Juventude e Participação Social

Coordenação: Juventudes Partidárias

Palestrantes: JPT/JSPDT/JSB/UJS/JPL/JPMDB

10:30 h – Debate

12:00 h – Encerramento

14:00 h – Ato Político “O Papel da Juventude Brasileira na Construção do Projeto

Nacional”

Coordenação: Juventudes Partidárias

Convidados: (Presidentes de Cada Partido mais uma figura de expressão pública).

Ricardo Berzoini/Dilma Rousseff

Renato Rabelo/Aldo Rebelo

Eduardo Campos/Ciro Gomes

Carlos Lupi/Cristovam Buarque

Michel Temer/

Sérgio Rubens/

17:00 h -

Resolução sobre o prazo de gestão da JPT

Em seu primeiro Congresso Nacional a JPT não definiu qual seria o prazo da atual gestão, eleita em Congresso, nem a forma de eleição das próximas direções e a data do próximo Congresso.

Em função disso, o Conselho político da JPT (direção e secretários e secretárias estaduais) reuniu-se no dia 24 e 25 de Julho deste ano e em outras coisas deliberou sobre estes temas.

Tendo em vista as dificuldades do calendário eleitoral do ano que vem e a necessidade de todos nossos esforços estarem voltados a eleição da companheira Dilma e a necessidade da JPT ter um papel mais protagonista nas eleições deliberou por:

1. Realizar o II ConJPT em 2011, antecedido de etapas municipais e estaduais;

2. O II ConJPT renovará as direções da JPT em todos os níveis;

3. Convocar o Encontro Nacional da JPT para fevereiro de 2010 (em conjunto com o IV Congresso do PT), com o objetivo de debater o programa de governo e estratégias de campanha para as eleições 2010;

4. O calendário, diretrizes gerais e pauta do II ConJPT deverão ser aprovados no Encontro Nacional da JPT;

5. O Encontro Nacional da JPT será antecedido de etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados à etapa nacional;

6. Os critérios de participação no Encontro Nacional da JPT serão definidos pela DNJPT.

Há uma grande preocupação da direção nacional da JPT, que possa ocorrer uma desmobilização das direções, tendo em vista o prazo para novo congresso em 2011, por isso a necessidade de realizar o encontro é fundamental, para preparar com qualidade nossa intervenção nas eleições 2010 e também para ser um espaço de animação e mobilização da JPT para o próximo período.

Resolução sobre as eleições no Uruguai

Levando em consideração a identidade política entre o Partido dos Trabalhadores e a Frente Amplio do Uruguai;

Levando em consideração os êxitos do governo Tabaré Vázquez;

Levando em consideração a necessidade de manter e aprofundar as mudanças que estão em curso na América Latina, impulsionadas pelos governos progressistas, movimentos sociais e partidos de esquerda;

O Diretório Nacional do PT decide:

1) declarar publicamente seu apoio às candidaturas de Pepe Mujica e Danilo Astori, candidatos à presidência e à vice-presidência do Uruguai pela Frente Amplio;

2) recomendar à militância petista, em particular no Rio Grande do Sul, a dar apoio à campanha da Frente Amplio, observando e respeitando a legislação vigente nos dois países;

3) enviar uma delegação a Montevidéu, para acompanhar as eleições de 25 de outubro.

Brasília, 17 de outubro de 2009.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores