Na audiência, eles solicitaram manutenção da redação da meta quatro no Plano Nacional de Educação
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu nesta quinta-feira (07), a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, a secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Claudia Dutra, representantes de diversas instituições em defesa dos direitos dos portadores de deficiência, além de pais, mães e pessoas com deficiência. A reunião também contou com a presença do deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
A principal reivindicação é a manutenção da redação dada pelo MEC à meta número quatro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara. A meta quatro garante a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Essa meta do PNE recebeu 187 emendas parlamentares e, segundo as entidades, corre o risco de ser descaracterizada.
Os integrantes das instituições também divulgaram o manifesto em defesa ao direito à educação inclusiva, de acordo com o capítulo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que trata da temática da “Educação”. É um abaixo-assinado online, lançado há dois meses que já conta com mais de 10 mil assinaturas. (www.inclusaoja.com.br).
Estratégias para meta 4:
4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.
4.2) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais.
4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.
4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngüe em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.
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