Entidades da sociedade civil apresentaram no II Fórum da Internet uma carta aberta em que questionam as políticas do Governo Dilma Rousseff para comunicação e cultura digital. A carta já tem uma série de assinaturas e segue aberta para mais adesões de redes e organizações até 9 de julho.
Quadro crítico nas políticas de comunicação e cultura digital é resultado das opções doGoverno Federal
18 meses após a posse de Dilma Rousseff, o Governo Federal demonstra que já fez as opções estratégicas na construçãodas políticas de comunicação e cultura digital. Lamentavelmente, essas opções não estão pautadas pela perspectiva dagarantia de direitos. Isso fica claro quando vemos que programas estratégicos, como os telecentros e os pontos decultura, correm o risco de serem descontinuados. Também o Programa Nacional de Banda Larga tem sido construído apartir de uma aliança com as grandes empresas do setor, com graves prejuízos ao interesse público. Essas opções, aliás,têm sido a marca principal das políticas nessa área: privilegia-se a lógica de mercado e de ampliação do consumo, semestabelecer uma perspectiva de garantia de direitos.
Da mesma forma, o Brasil segue com um extraordinário atraso em relação à legislação sobre o setor. A iniciativa deconstrução de um novo marco regulatório das comunicações tem sido seguidamente adiada. O Código Brasileiro deTelecomunicações completa 50 anos em agosto, e está longe de dialogar com a realidade das mudanças tecnológicas, daconvergência de mídias e, sobretudo, da necessidade de garantia da liberdade de expressão do conjunto da populaçãobrasileira.
Mais preocupante é o cenário das telecomunicações e inclusão digital. No PNBL, não se trata o acesso à internet embanda larga como direito do cidadão, e tem sido frequentes declarações de membros do governo que reforçam uma lógicade tratamento diferenciado de cidadãos brasileiros em função da região em que habitam. Moradores da região Norte e dasáreas rurais são, muitas vezes, convidados a se conformar a uma situação de acesso mais caro e de pior qualidade, o queé inadmissível.
Esse quadro confirma que a massificação proposta pelo Governo não dá resposta à necessidade de tratamentoisonômico entre os consumidores de alta e baixa renda, e entre as cinco regiões do Brasil. Reivindicamos auniversalização do serviço, que é a garantia legal de direitos iguais para todos e todas.
Por sua vez, o debate sobre o regime de prestação de serviços da banda larga e sobre o fim das concessões de telefoniafixa tem sido feito sem referência a um projeto estratégico de telecomunicações, e há o risco de decisões do GovernoFederal implicarem numa doação de mais de R$ 60 bilhões em bens públicos para as atuais concessionárias de telefonia,colocando em risco a estrutura pública de telecomunicações.
Os problemas que persistem sobre as políticas públicas de banda larga também se dão sobre o programa de cidadesdigitais. As contribuições da sociedade civil feitas à consulta pública foram desconsideradas, e a gestão do programapoderá ser entregue às empresas de telecomunicações para exploração comercial. Também as lan houses, alvo depromessas de campanha, seguem sem qualquer ação ou sequer diálogo com o Governo Federal.
Inclusão digital sob risco
A última década assistiu a uma organização da sociedade civil em prol da inclusão digital, iniciando um movimento quereuniu todos os setores sociais, todas as esferas de governo, iniciativa privada, fundações, universidades e terceiro setor.
Em eventos organizados conjuntamente pelo Governo Federal e pela sociedade civil, foi constante a reivindicação deuma centralização das iniciativas de inclusão digital em torno de uma secretaria dedicada ao tema. Ressaltava-se tambéma ausência de uma formação continuada para os agentes de inclusão digital que atuam nos espaços comunitários dostelecentros de todo Brasil.
Com a compreensão da importância desse movimento e dessas políticas públicas, a Presidência da Repúblicapossibilitou, em 2010, o nascimento do programa Telecentros.BR e em 2011, a Secretaria de Inclusão Digital em que foiabrigado o Programa.
Após menos de dois anos de funcionamento estamos sendo surpreendidos com a morosidade da entrega dosequipamentos e conexão a banda larga e com as atuais medidas do Programa Telecentros.BR, com a interrupção deentrada de novos monitores. É inadmissível que tomadas de decisão desta importância sejam feitas de forma unilateraldesrespeitando convênios assinados entre a Secretaria de Inclusão Digital e as instituições conveniadas, além dorompimento de um processo histórico de discussões e construções democráticas pelo direito ao acesso à informação.
Em meio a um cenário de fragmentação que dificulta o tratamento coerente e estratégico desses temas, a boa notícia vempelo avanço do Marco Civil da Internet. O projeto de lei gestado pelo Ministério da Justiça em parceria com a sociedadecivil reúne um conjunto de questões fundamentais para a garantia da liberdade na rede, e aborda o tema sob a lógica degarantia de direitos civis dos usuários. É fundamental que sua tramitação se dê de forma célere, garantido o respeito aprocessos democráticos.
Diálogo rompido pelo Governo
O Brasil tem em seu quadro institucional exemplos positivos de como avançar. A experiência multisetorial do ComitêGestor da Internet e a consolidação do Fórum da Internet, depois de sua segunda edição, são exemplos concretos disso.
Lamentavelmente, a opção do governo tem sido pela restrição dos diálogos com a sociedade civil e movimentos sociais,privilegiando a interlocução com o setor privado. Com 18 meses de governo, esta parece ser uma escolha consciente doGoverno Dilma Rousseff, materializada em ações dos Ministérios das Comunicações e da Cultura. A sociedade civil queatua nesses setores seguirá lutando para retomar os espaços de diálogo e transformar essa situação, na defesa dacomunicação e da cultura como direitos humanos fundamentais.
Olinda, 5 de julho de 2012
Abcid – Associação Brasileiro de Centros de Inclusão Digital
Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Artigo 19
Associação Movimento Comunicação Rádio Comunitária CPA FM
Associação Software Livre
CDI – Campinas – Comitê para Democratização da Informática
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Coletivo Digital
Coletivo Puraqué – Santatém/PA
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CUT-RJ
Fenadados
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Frenavatec – Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Infocentro – Maracanã – Santarém/PA
Instituto Bem Estar Brasil – RJ
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Mega Não
Movimento Cineclubista – Altamira/PA
Partido Pirata do Brasil
Projeto Saúde e Alegria
Proteste – Associação de Consumidores
Sindipetro – RJ
Sinpd – AP
Três Brasis Comunicação – Recife/PE
O candidato do PT a prefeito do Recife, Humberto Costa, participou de uma reunião sobre política de saúde com setoriais do partido e prometeu transformar o Recife numa cidade modelo de atenção à saúde. Para isso, ele garantiu que ampliará os recursos atuais de 15% para 20% caso seja eleito. O evento foi realizado no Sindicato dos Bancários, na Boa Vista, na noite desta quarta-feira (25). 
