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#BlogNemComento - Entidades da sociedade civil apresentam carta no II Fórum da Internet



Entidades da sociedade civil apresentaram no II Fórum da Internet uma carta aberta em que questionam as políticas do Governo Dilma Rousseff para comunicação e cultura digital. A carta já tem uma série de assinaturas e segue aberta para mais adesões de redes e organizações até 9 de julho.

Quadro crítico nas políticas de comunicação e cultura digital é resultado das opções doGoverno Federal

18 meses após a posse de Dilma Rousseff, o Governo Federal demonstra que  fez as opções estratégicas na construçãodas políticas de comunicação e cultura digital. Lamentavelmente, essas opções não estão pautadas pela perspectiva dagarantia de direitos. Isso fica claro quando vemos que programas estratégicos, como os telecentros e os pontos decultura, correm o risco de serem descontinuados. Também o Programa Nacional de Banda Larga tem sido construído apartir de uma aliança com as grandes empresas do setor, com graves prejuízos ao interesse público. Essas opções, aliás,têm sido a marca principal das políticas nessa área: privilegia-se a lógica de mercado e de ampliação do consumo, semestabelecer uma perspectiva de garantia de direitos.
Da mesma forma, o Brasil segue com um extraordinário atraso em relação à legislação sobre o setor. A iniciativa deconstrução de um novo marco regulatório das comunicações tem sido seguidamente adiada. O Código Brasileiro deTelecomunicações completa 50 anos em agosto, e está longe de dialogar com a realidade das mudanças tecnológicas, daconvergência de mídias e, sobretudo, da necessidade de garantia da liberdade de expressão do conjunto da populaçãobrasileira.

Mais preocupante é o cenário das telecomunicações e inclusão digital. No PNBL, não se trata o acesso à internet embanda larga como direito do cidadão, e tem sido frequentes declarações de membros do governo que reforçam uma lógicade tratamento diferenciado de cidadãos brasileiros em função da região em que habitam. Moradores da região Norte e dasáreas rurais são, muitas vezes, convidados a se conformar a uma situação de acesso mais caro e de pior qualidade, o queé inadmissível.

Esse quadro confirma que a massificação proposta pelo Governo não  resposta à necessidade de tratamentoisonômico entre os consumidores de alta e baixa renda, e entre as cinco regiões do Brasil. Reivindicamos auniversalização do serviço, que é a garantia legal de direitos iguais para todos e todas.

Por sua vez, o debate sobre o regime de prestação de serviços da banda larga e sobre o fim das concessões de telefoniafixa tem sido feito sem referência a um projeto estratégico de telecomunicações, e  o risco de decisões do GovernoFederal implicarem numa doação de mais de R$ 60 bilhões em bens públicos para as atuais concessionárias de telefonia,colocando em risco a estrutura pública de telecomunicações.

Os problemas que persistem sobre as políticas públicas de banda larga também se dão sobre o programa de cidadesdigitais. As contribuições da sociedade civil feitas à consulta pública foram desconsideradas, e a gestão do programapoderá ser entregue às empresas de telecomunicações para exploração comercial. Também as lan houses, alvo depromessas de campanha, seguem sem qualquer ação ou sequer diálogo com o Governo Federal.

Inclusão digital sob risco
A última década assistiu a uma organização da sociedade civil em prol da inclusão digital, iniciando um movimento quereuniu todos os setores sociais, todas as esferas de governo, iniciativa privada, fundações, universidades e terceiro setor.

Em eventos organizados conjuntamente pelo Governo Federal e pela sociedade civil, foi constante a reivindicação deuma centralização das iniciativas de inclusão digital em torno de uma secretaria dedicada ao tema. Ressaltava-se tambéma ausência de uma formação continuada para os agentes de inclusão digital que atuam nos espaços comunitários dostelecentros de todo Brasil.

Com a compreensão da importância desse movimento e dessas políticas públicas, a Presidência da Repúblicapossibilitou, em 2010, o nascimento do programa Telecentros.BR e em 2011, a Secretaria de Inclusão Digital em que foiabrigado o Programa.

Após menos de dois anos de funcionamento estamos sendo surpreendidos com a morosidade da entrega dosequipamentos e conexão a banda larga e com as atuais medidas do Programa Telecentros.BR, com a interrupção deentrada de novos monitores. É inadmissível que tomadas de decisão desta importância sejam feitas de forma unilateraldesrespeitando convênios assinados entre a Secretaria de Inclusão Digital e as instituições conveniadas, além dorompimento de um processo histórico de discussões e construções democráticas pelo direito ao acesso à informação.

Em meio a um cenário de fragmentação que dificulta o tratamento coerente e estratégico desses temas, a boa notícia vempelo avanço do Marco Civil da Internet. O projeto de lei gestado pelo Ministério da Justiça em parceria com a sociedadecivil reúne um conjunto de questões fundamentais para a garantia da liberdade na rede, e aborda o tema sob a lógica degarantia de direitos civis dos usuários. É fundamental que sua tramitação se  de forma célere, garantido o respeito aprocessos democráticos.

Diálogo rompido pelo Governo
O Brasil tem em seu quadro institucional exemplos positivos de como avançar. A experiência multisetorial do ComitêGestor da Internet e a consolidação do Fórum da Internet, depois de sua segunda edição, são exemplos concretos disso.

Lamentavelmente, a opção do governo tem sido pela restrição dos diálogos com a sociedade civil e movimentos sociais,privilegiando a interlocução com o setor privado. Com 18 meses de governo, esta parece ser uma escolha consciente doGoverno Dilma Rousseff, materializada em ações dos Ministérios das Comunicações e da Cultura. A sociedade civil queatua nesses setores seguirá lutando para retomar os espaços de diálogo e transformar essa situação, na defesa dacomunicação e da cultura como direitos humanos fundamentais.

Olinda, 5 de julho de 2012

Abcid – Associação Brasileiro de Centros de Inclusão Digital
Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Artigo 19
Associação Movimento Comunicação Rádio Comunitária CPA FM
Associação Software Livre
CDI – Campinas – Comitê para Democratização da Informática
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Coletivo Digital
Coletivo Puraqué – Santatém/PA
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CUT-RJ
Fenadados
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Frenavatec – Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Infocentro – Maracanã – Santarém/PA
Instituto Bem Estar Brasil – RJ
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Mega Não
Movimento Cineclubista – Altamira/PA
Partido Pirata do Brasil
Projeto Saúde e Alegria
Proteste – Associação de Consumidores
Sindipetro – RJ
Sinpd – AP
Três Brasis Comunicação – Recife/PE

ABERTO A ASSINATURAS DE REDES E ORGANIZAÇÕES ATÉ 9 DE JULHO

Para assinar, inclua o nome de sua organização em um comentário nesta página.

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