Nesta quinta-feira, 31 de março, terão passados 47 anos do Golpe Militar que interrompeu por 21 anos o processo de construção da democracia brasileira.
Foram anos de um regime que se sustentou numa brutal repressão política, sob a famigerada Doutrina da Segurança Nacional, que propunha manter, através da força, a sociedade brasileira politicamente estável, para evitar a influência de idéias de esquerda em um mundo, na época, dividido entre o bloco capitalista e o socialista.
As primeiras medidas adotadas pelos militares que assumiram o poder no 1º de abril de 1964, foi a prisão dos governadores nordestinos Miguel Arraes, de Pernambuco, e Seixas Dória, de Sergipe, que se opunham ao golpe militar e ao desrespeito a Constituição Brasileira.
Passados 26 anos do fim do regime militar, é bom lembrar as novas gerações, que não vivenciaram aqueles dolorosos anos, que eram proibidas as liberdades de expressão, de imprensa e de organização. Qualquer pessoa que publicamente discordasse do regime era perseguido, deportado, preso, torturado ou até mesmo assassinado.
Eram comuns os longos interrogatórios, as prisões e a tortura dos que eram considerados opositores do regime militar. Foram milhares de jovens estudantes, intelectuais e militantes políticos, dos movimentos sociais e sindical vítimas direta dessa brutal repressão.
Centenas de brasileiros foram mortos, muitos ainda desaperecidos, como os pernambucanos:
RAMIRES MARANHÃO DO VALE – Militante do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO REVOLUCIONÁRIO (PCBR). Nascido em 02 de novembro de1950, em Recife, Pernambuco. Desaparecido desde 1973, quando tinha 23 anos de idade.
MARIANO JOAQUIM DA SILVA – Dirigente da VANGUARDA ARMADA REVOLUCIONÁRIA PALMARES (VARPALMARES). Nascido em 2 de maio de 1930, em Timbaúba, Pernambuco. Desaparecido em 1971, aos 41 anos.
JOÃO MASSENA MELO – Dirigente do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB). Nascido em 18 de agosto de 1919, em Palmares, Pernambuco. Desaparecido desde 1974, quando tinha 55 anos.
FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA – Militante da AÇÃO POPULAR MARXISTA-LENINISTA (APML). Nascido em 20 de fevereiro de 1948, em Recife, Pernambuco. Desaparecido desde 1974, quando contava 26 anos de idade.
EDUARDO COLLIER FILHO – Militante da AÇÃO POPULAR MARXISTA-LENINISTA (APML). Natural de Recife, Pernambuco, nascido em 5 de dezembro de 1948. Desaparecido desde 1974 quando contava 26 anos de idade.
EDGAR DE AQUINO DUARTE – Nascido em 28 de fevereiro de 1941 em Bom Jardim, Pernambuco. Desaparecido desde 1973, com 30 anos de idade.
Desde o governo Lula, numa atitude corajosa mantida pela presidenta Dilma, foi abolida as comemorações do 31 de março do calendário oficial do Exército. No entanto, lamentamos que oficiais superiores das três forças armadas ainda se manifestem através dos seus clubes militares para defender a comemoração do 31 de março, ao qual chegam ao absurdo de chamar “revolução democrática”.
Sr. Presidente, senhoras e senhores vereadores, se for para lembrar esta data, que façamos como os argentinos, que recentemente instituíram um feriado nacional para lembrar o dia de instalação da ditadura militar de 1976 naquele país, para que nunca mais se repita entre eles.
Quero aqui manifestar todo o meu apoio à outra atitude corajosa que o governo Lula tomou, ao encaminhar para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, com a atribuição de esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, tais como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Abrir finalmente os arquivos da ditadura militar brasileira, para apurar os fatos ocorridos nos anos de chumbo. Localizar e identificar os ainda hoje desaparecidos políticos. E aqui faço um apelo aos deputados federais, para que o projeto seja logo apreciado, pois já se encontra a mais de 10 meses naquela Casa.
Todo o nosso apoio a nossa Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que tem desenvolvido uma importante luta para a aprovação da Comissão Nacional da Verdade, modelo que foi instituído em mais de quarenta países que viveram ditaduras.
Há poucos dias atrás a ministra esteve em São Paulo, acompanhada de familiares de vítimas da ditadura para assistir as escavações em valas do Cemitério Vila Formosa, onde já foram encontrados restos mortais de desaparecidos políticos.
E é nesta linha justa que faço este pronunciamento, para que a sociedade brasileira nunca se esqueça dos fatos ocorridos entre os anos de 1964 e 1985. Que não se esqueça dos seus heróis, homens e mulheres que chegaram ao maior sacrifício humano, que é entregar sua vida em favor de uma sociedade democrática e justa socialmente.
E viva os lutadores do povo!
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