Direção Nacional aprova ações em defesa de uma nova estrutura tributária e sindical
Escrito por: CUT Nacional
Reunida na cidade de Brasília nos dias 24 e 25 de março de 2011, a Direção Nacional da CUT aprova a seguinte resolução:
O agravamento da crise internacional, com todos os seus desdobramentos (político, econômico, financeiro, energético e militar) coloca desde já a responsabilidade da CUT fortalecer sua atuação defendendo a soberania nacional e o direito dos povos à auto-determinação, condenando enfaticamente a política de terrorismo de Estado das grandes potências imperialistas.
Este ambiente de crise internacional reforça a necessidade, para nós no Brasil, de ampliarmos a defesa do fortalecimento do papel do mercado interno, da valorização dos salários, da ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura, na geração de empregos e na manutenção dos direitos sociais e trabalhistas. Este foi o caminho adotado pelo governo Lula e que demarcou campo contra as concepções neoliberais e privatistas que teriam fragilizado a economia nacional, deixando o país mais vulnerável aos impactos da crise. Neste sentido, a CUT também reitera a necessidade da redução das elevadas taxas de juros – as maiores do mundo – que ao fomentar a especulação, comprometem a produção nacional, a geração de empregos e o acesso ao crédito.
São mudanças na política macroeconômica que a Central Única dos Trabalhadores vê como fundamentais, aprofundadas em nossa Jornada pelo Desenvolvimento e explicitadas na Plataforma da CUT, para que o Brasil não vire presa fácil da lógica do deus mercado e de suas graves consequências para o desenvolvimento sustentável.
Jornada pelo Desenvolvimento
Esta reunião da Direção Nacional da CUT ocorre logo após a mobilização que realizamos no dia 23 de março no Congresso Nacional, que reuniu mais de 400 dirigentes e militantes cutistas representando as Estaduais da CUT e os Ramos, com o objetivo de pressionar os/as parlamentares e o governo para que aprovem as reivindicações prioritárias da Central, que possibilitem o desenvolvimento com valorização do trabalho, expresso em mudanças na política econômica e na estrutura tributária, privilegiando assim o crescimento com distribuição de renda. Além disso, inserem-se nesta pauta, a reforma política, a reforma agrária que democratize o acesso à terra e amplie a produção de alimentos, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias, o combate às demissões sem justa causa e às terceirizações, e o fim do imposto sindical.
Estas ações, que envolvem debate e pressão junto ao parlamento e ao Executivo devem ser estendidas para todo o Brasil. A Direção Nacional delibera que as Estaduais da CUT e as Entidades Filiadas organizem mobilizações durante o mês de abril, para apresentar e discutir a pauta cutista junto aos Governos estaduais e municipais, às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. As propostas de panfleto e documentos atualizados estarão disponíveis em nossa página na internet (www.cut.org.br) a partir do dia 30 de março. Esta jornada de debates nos estados e municípios será um momento para ampliarmos a mobilização de nossa base para a construção de um Dia Nacional de Lutas e Mobilizações, com indicativo para o mês de junho. E no retorno do Congresso Nacional, após o recesso de meio de ano, a CUT realizará nova ação junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário.
A mobilização que realizamos no dia 23 de março teve como um dos resultados o compromisso do Ministro Gilberto de Carvalho de agendar uma reunião para o dia 29 de março, envolvendo a CUT e outras centrais que tenham representação no setor e nas empresas da construção civil, para encaminhar o debate levado pela CUT, sobre um protocolo nacional para a construção civil que preserve os direitos dos/as trabalhadores/as, garanta a fiscalização e punição das irregularidades em obras do PAC e outras financiadas com dinheiro público – como nas Usinas de Jirau e Santo Antônio - além de reiterarmos a necessidade de contrapartidas sociais nestes investimentos.
Liberdade e Autonomia Sindical: Campanha pela Ratificação da Convenção 87 da OIT
A CUT defende que a classe trabalhadora se organize com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos. São os/as trabalhadores/as que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT tem como um de seus princípios fundamentais e históricos a luta pelos pressupostos consagrados nas Convenções 87 e 151 da OIT, objetivando assegurar a definitiva liberdade sindical para os/as trabalhadores/as brasileiros/as.
Reiteramos ao Governo Federal que encaminhe ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que institua a contribuição negocial e acaba com o imposto sindical, conforme estabelecido em um termo de compromisso assinado por todas as centrais sindicais em agosto de 2008. Essa medida, associada a uma legislação de combate às práticas antissindicais, direito à negociação coletiva e à organização no local de trabalho são pressupostos para consolidarmos uma nova estrutura sindical de acordo com os princípios cutistas.
Progressividade é o caminho da justiça tributária, porque tributo é o preço da cidadania
É preciso aumentar a capacidade do Estado de planejar e investir para a conformação de um padrão de desenvolvimento com sustentabilidade, segundo os princípios democráticos, assentado na ampliação e garantias de direitos – especialmente os do trabalho. Por isso, a estratégia de desenvolvimento não pode prescindir de uma política econômica ousada, que deve ser articulada às demais políticas públicas, de forma a orientar o país para alcançar elevadas taxas de crescimento com sustentabilidade ambiental, redução da pobreza, da desigualdade de renda, das disparidades regionais e um sistema de proteção social adequado. Para reafirmar o papel redistributivo do Estado, o sistema tributário deve ser forte instrumento, no caminho inverso do construído nas últimas décadas.
A CUT entende que é necessário alterar a estrutura tributária brasileira, injusta e regressiva, em que os ricos pagam menos impostos do que os mais pobres, em que há alta sonegação e as empresas com uso intensivo de mão de obra pagam mais do que empresas que empregam menos e tem alto faturamento; em que o investimento produtivo é bem mais taxado que o especulativo. Por isso é imperativo umareforma tributária que institua a progressividade como princípio e amplie a tributação sobre a propriedade, lucros e ganhos de capital; que as políticas sociais tenham fonte exclusiva de orçamento, que a produção seja favorecida frente aos ganhos financeiros, e se elimine a guerra fiscal entre estados e municípios.
Assim, a CUT, nesse próximo período, desenvolverá ações nos Estados com o conjunto de suas entidades filiadas, para divulgar as propostas, construir alianças com outras organizações da sociedade civil e pressionar o Governo e o Parlamento para aprofundar o debate com a participação dos trabalhadores/as e aprovar uma legislação tributária que seja justa.
Pelo fim da intervenção militar na Líbia
A Executiva Nacional da CUT, em sua reunião de 1º de março deste ano, adotou uma resolução apoiando a luta dos povos e trabalhadores/as do norte da África e do Oriente Médio. Em particular sobre a Líbia, a resolução afirmava que“é com preocupação que a CUT acompanha movimentos por parte de grandes potências, como os EUA, que deslocam navios para o litoral líbio, prenúncio de uma intervenção militar externa inaceitável. Cabe ao povo líbio, assim como aos povos do Egito e da Tunísia, decidir de forma soberana, sem ingerência estrangeira, os seus próprios destinos.”
A Direção Nacional da CUT, reunida em 25 de março em Brasília, constata que, sob cobertura de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, que não foi unânime, iniciou-se em 19 de março uma operação militar contra a Líbia, por parte dos governos dos EUA, França, Reino Unido, Itália, Espanha, sob comando da OTAN que, com o cínico pretexto de proteger a população civil da repressão de Kadafi, vem bombardeando o país, inclusive o palácio de governo em Trípoli, provocando mortes de civis e desencadeando uma nova guerra cujo objetivo é o petróleo, além de exercer uma pressão contra os processos de luta em curso nos vizinhos Egito e Tunísia visando controlá-los.
A hipocrisia dos governos que decidiram bombardear a Líbia, os mesmos que nos últimos dez anos elogiavam o hoje “sanguinário” Kadafi como modelo de luta contra o “terrorismo da Al-Qaeda” e sua política de privatização do petróleo, fica evidente quando não dizem uma palavra sobre a intervenção militar da Arábia Saudita no Bahrein, para reprimir os protestos contra o governo local.
A CUT exige o fim imediato dos bombardeios na Líbia, reafirma que a intervenção militar externa é inaceitável e atentatória à soberania nacional dos povos e que seu pretexto “humanitário” não passa de um artifício para uma operação de manutenção dos interesses das potências imperialistas e suas multinacionais na região.
A CUT se somará aos atos e mobilizações pelo fim da intervenção militar da OTAN e da ONU na Líbia, pela cessação imediata dos bombardeios, pois cabe ao povo líbio, e apenas a ele, a decisão sobre o seu próprio destino.
DIREÇÃO NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO GERAL
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