O Globo - 24/11/2010
Ministério da Previdência foi o que teve mais demissões entre 2003 e 2010
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) contabiliza 2.802 expulsões de funcionários públicos federais de seus órgãos, registradas entre 2003 e outubro de 2010, por recebimento de propina, improbidade administrativa e uso indevido do cargo, entre outras acusações. A expulsão é uma das punições previstas na administração pública e aplicada contra servidores envolvidos em corrupção. É um processo mais ágil que o do Judiciário, onde raramente um funcionário é condenado à prisão.
Os casos de corrupção respondem por 60% das motivações das expulsões. A principal causa, que atinge 34,6% dos que foram colocados para fora do serviço público, é o "valimento indevido do cargo". Os acusados por "improbidade administrativa" correspodem a 19,24% dos exonerados e os responsabilizados por "recebimento de propina" são 6%. Entre os 2.802 expulsos do serviço público, 9,5% abandonaram o cargo, 5,7% por desídia (preguiça, indolência, desleixo). Do total, 24,7% tiveram como motivo outros fundamentos.
Se considerado o universo do funcionalismo, que conta com 522.752 servidores na ativa, os 2.802 expulsos representam 0,54%. As expulsões englobam demissões (2.402), destituições (223) e cassações (177). O ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que, felizmente, a grande maioria é honesta.
- Ainda bem que é assim. O servidor corrupto não é regra, é exceção. Tem que ser pequeno mesmo - disse ele.
O ministro disse que há um esforço do governo para punir, pelo menos no âmbito administrativo, os servidores acusados de corrupção:
- É para compensar a falta de efetividade pelas vias judiciais, principal calcanhar de aquiles. Processos contra agentes públicos corruptos nunca chegam ao fim. É raríssimo condenação por crime de colarinho branco.
O Ministério da Previdência encabeça a lista, com mais expulsões: 720, dos 40.724 servidores, foram demitidos, o que representa 1,75% do total. Se considerar apenas o número absoluto de demitidos, o Ministério da Educação aparece na sequência, com 456. Mas, como o MEC tem 181.278 funcionários, aparece no 18º lugar da relação.
Em apenas três ministérios não ocorreram demissões por corrupção: Turismo, Esportes e Desenvolvimento Social. Hage disse que o servidor com conduta desonesta não conta com a benevolência do Estado.
- Pode não ir para a cadeia, mas perde o cargo. E está dando resultado. Notamos até que há o receio de algumas pessoas em assumir funções decisórias - afirmou.
De acordo com o ministro, as ações da CGU atingem também servidores graúdos da administração pública:
- Altos funcionários do serviço público estão perdendo seus cargos. Não é só peixe pequeno não. Tem diretor dos Correios, da Infraero, de superintendências, auditores fiscais, procuradores federais. É gente de escalão elevado. Gente que comete o que popularmente se chama de corrupção.
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