É difícil enfrentar mentirosos, mas nada que registros históricos documentados não resolvam. A ralé demo-tucana bem que tenta infiltrar, através de setores vendidos da imprensa, mentiras no cenário eleitoral. O início da construção legislativa daquilo que realmente resultou no Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - não passa pela atividade parlamentar do candidato à cacique José "Mr. Burns" Serra.
Em 11 de outubro de 1988, o deputado federal pelo PMDB, Jorgue Uequed, apresentou o Projeto de Lei n. 991/1998, conforme informação da própria Câmara de Deputados:
A figura acima não deixa nenhuma dúvida. Este arroubo com o intuito de subverter a história por parte dos demo-tucanos já falece nesta informação. Contudo, a coisa não termina aí. Somente no mês de maio de 1989, o então deputado José Serr apresentou um projeto que foi apenso ao original, o Projeto de Lei n. 2250/1989. Mais de 6 meses depois do projeto do deputado Jorge Uequed.
Serra apresentou outras propostas, bastante divergentes da realidade atual do FAT. Daí, surgem dois pontos ainda mais cavernosos no passado parlamentar constituinte do amigo de FHC frente os interesses dos trabalhadores brasileiros.
Na Emenda n.º 158, de 05/1987, ele sugeriu um tipo de seguro-desemprego rejeitado em parecer da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. É o parecer da Subcomissão:
"o seguro-desemprego tal como preconizada na Emenda, NÃO corresponde ao que a classe trabalhadora expressou a esta Subcomissão através das entidades sindicais. E nem reflete o grau de obrigação do Estado e dos empregadores na matéria. Somos pela rejeição da Emenda."
Uma vez mais, sua tentativa estava aquém daquilo pretendido pelos trabalhadores. Agora, depois de 23 anos, José Serra tentar desconstruir fatos e dados com mentiras de pernas curtas.
Tem mais. O altivo pássaro azul pretendia financiar "seu" seguro-desemprego de uma forma ainda mais maléfica para os trabalhadores. Conforme o texto da Emenda n.º 159, que tratava do financiamento do seguro-desemprego, ele faria isto EXTINGUINDO o FGTS, o PIS e o PASEP. Três conquistas históricas do trabalhador brasileiro, a primeira de 1966 e as duas últimas de 1970, deixariam de existir para algo em si, conforme a Subcomissão, defeituoso. Abaixo, o texto literal do malfadado projeto deste político anti-trabalhador:
"ficam extintos o Fundo de Garantia por tempo de Serviços - FGTS, o Programa de Integração Social - PIS, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. As atuais contribuições para o FGTS e o PIS-PASEP passam a constituir a contribuição do empregador para o Fundo do Seguro-Desemprego."
Seu infame propósito não vingou, conforme o parecer da Subcomissão:
"PARECER - Propõe-se a extinção do FGTS e do PIS-PASEP e que as contribuições dos empregadores para estes fundos passem a um Fundo do Seguro-desemprego, cujos recursos serão aplicados em investimentos que gerem empregos, a cargo de instituições financeiras governamentais, mantidos os patrimônios anteriormente acumulados e o regime de saques. O FGTS e o PIS-PASEP, com todos os seus defeitos, são hoje fundos que trazem algum lenitivo à penúria dos trabalhadores e guardam os patrimônios deles ali depositados. Trocar esta situação por outra que não dará nenhuma garantia de ser melhor é no mínimo, desinteressante. Do modo detalhado como a Emenda trata o assunto, a matéria seria, além do mais, para a lei ordinária. Opinamos pela rejeição."
Assim, José Serra, e os interesses por ele representado, tiraria do trabalhador o conforto do FGTS e PIS-PASEP. Pois estes podem ser utilizados pelo trabalhador mesmo enquanto no emprego. Enquanto o seguro-desemprego é usufruído pelo trabalhador apenas, claro, quando demitido. Em quantidade limitada por um teto e apenas por alguns meses. Foi maldade serrista em cima de maldade serrista. Para o bem dos trabalhadores brasileiros, este ensaio neoliberal de José Serra não funcionou.
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