No debate acerca do recente aumento salarial aprovado pelos deputados federais e senadores para a próxima legislatura, esquece-se que a remuneração dos congressistas não é composta apenas do salário. Ele representará, em 2011, apenas 27% do total a ser recebido por um deputado federal ao longo de um ano, e 17% do que será recebido pelos senadores.
O restante do que é pago aos parlamentares vem em forma de benefícios – cuja aplicação é mais difícil de monitorar, tendo em vista os problemas em relação à transparência dos gastos. Exemplo disso é a contratação de consultorias pelos parlamentares: não há publicidade sobre o trabalho desenvolvido pelos consultores.
Não são raros, ainda, os casos de desvios ou má aplicação das verbas extras. Em passado não muito distante, registrou-se a chamada “farra das passagens aéreas”, em que deputados federais foram acusados de usar passagens para viagens de lazer ao exterior, acompanhados de suas famílias.
Na Câmara, os parlamentares têm direito a três benefícios além dos salários: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), auxílio-moradia e verba de gabinete.
A CEAP varia de acordo com a distância do estado de origem em relação a Brasília. Assim, um deputado do Distrito Federal tem direito ao menor montante (R$ 23.033), e um de Roraima, ao maior (R$ 34.259)[1]. Para fins de referência, foi usada a Cota de um parlamentar do DF:
| Remuneração Anual dos Deputados Federais | ||
| Item recebido | Montante anual (R$) | Distribuição em relação ao total |
| Salário | 400.500 | 27% |
| CEAP | 276.398 | 19% |
| Auxílio-moradia | 36.000 | 2% |
| Verba de gabinete | 780.000 | 52% |
| TOTAL | 1.492.898 | |
No Senado, os benefícios concedidos são sete: verba de gabinete, verba “indenizatória”, auxílio-moradia, cotas para impressão, para telefone, postal e para passagem aérea.
A cota postal é determinada de acordo com a população do estado de origem do parlamentar. A menor, desse modo, é a dos senadores do Amapá: R$ 4.000 por mês – este foi o montante usado como base para o cálculo apresentado.
Em relação às passagens aéreas, o limite é de 60 passagens por mês para o trecho Brasília – capital do estado – Brasília. Tendo isso em vista, o cálculo foi baseado no custo de uma passagem da Gol Linhas Aéreas para Goiânia, a capital mais próxima de Brasília: R$ 178[2].
| Remuneração anual - Senadores | ||
| Item recebido | Montante anual (R$) | Distribuição em relação ao total |
| Salário | 400.500 | 25% |
| Verba de gabinete | 1.066.000 | 66% |
| Verba “indenizatória” | 45.600 | 3% |
| Auxílio-moradia | 780.000 | 48% |
| Cota para impressão | 8.500 | 1% |
| Cota para telefone | 6.000 | Menos de 1% |
| Cota postal | 48.000 | 3% |
| Cota de passagem aérea | 10.680 | Menos de 1% |
| TOTAL | 2.371.460 | |
[1] A tabela completa com os montantes da CEAP para cada estado pode ser vista em
http://www2.camara.gov.br/a-camara/estruturaadm/deapa/portal-da-posse/ato-da-mesa-43-ceap
[2] Consulta realizada em 16 de dezembro de 2010, com datas de saída em 11 de fevereiro de 2011 (Brasília) e 14 de fevereiro de 2011 (Goiânia).
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