20 metas para a EDUCAÇÃO

Projeto de lei do novo plano diretor para a área prevê uma elevação progressiva dos investimentos no setor a fim de atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto. Documento foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional

O acompanhamento dos índices da educação brasileira na próxima década terá um fio condutor constituído por 20 metas essenciais: o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam o documento ontem ao Congresso Nacional, sob forma de projeto de lei. O Executivo espera que as metas sejam aprovadas ainda no primeiro semestre de 2011. Especialistas indicam, no entanto, que a complexidade do assunto poderá exigir até um ano e meio de debate.

É o que prevê, por exemplo, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara: “Devemos ter uma tramitação demorada. A campanha pretende trabalhar sensibilizando os parlamentares, produzindo um conjunto de emendas que sejam tecnicamente fortes e mobilizando a sociedade para que ela pressione os parlamentares”, afirma.

Uma das metas que deverá ser alvo da mobilização dos especialistas é a que prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) — em 2007, por exemplo, o gasto público do país na área correspondeu a 4,6% do PIB. “Esse percentual de 7% deve ser atingido até 2014 e, em 2015, será revisto com base no custo aluno-qualidade. O ideal é conquistar, até 2020, 10% do PIB em investimento para a educação”, defende Daniel Cara.

O investimento previsto na 20ª meta do plano, no entanto, tem uma carga simbólica importante para o governo: o percentual sugerido foi defendido no atual PNE, que vence no próximo dia 31, mas acabou vetado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. “Nós mudamos a Constituição e obrigamos o plano a considerar uma meta de investimento público em educação como proporção do PIB. Essa meta foi vetada no plano anterior e agora é obrigação constitucional. Não pode mais ser vetada”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Precisamos aumentar em 40% o investimento em educação para cumprir essas metas. Não tem nenhum objetivo impossível de ser cumprido”, completou.

Formação

Para Haddad, além do investimento previsto em lei, o PNE traz dois aspectos inovadores: o foco na formação e na remuneração dos docentes e a qualidade da educação. “Se não fizermos da próxima década a década de valorização do professor, será muito difícil cumprir as metas de qualidade”, apontou.

O plano traz metas como a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério no prazo de dois anos e a valorização do rendimento médio do profissional — Haddad afirmou, por exemplo, que hoje seria necessário 0,8% do PIB para fazer com que o salário médio do professor seja igual ao vencimento médio dos demais profissionais de ensino superior.

Ele ainda destacou o fato de o plano contar com estratégias para a conquista das metas, que deverão ser observadas pelos parlamentares no momento de análise do projeto. Apesar dessa inovação, o plano também foi alvo de críticas por trazer propostas que já estavam incluídas no documento vigente e outras já previstas em lei.


ABSTENÇÃO SUPERIOR A 50% NO ENEM

Mais da metade dos 9,5 mil estudantes convidados a refazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) faltou à prova aplicada ontem, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As questões de ciências da natureza e ciências humanas tiveram de ser reaplicadas por problemas de impressão na prova amarela de 6 de novembro. Ainda de acordo com o instituto, 35 alunos conseguiram liminares para participar do exame. A divulgação do gabarito oficial está prevista para a próxima terça-feira, às 18h.


Plano ambicioso

As 20 metas de educação para a próxima década estão anexadas no Plano Nacional de Educação (PNE). O plano foi enviado ontem para o Congresso Nacional, sob forma de um projeto de lei do Executivo, elaborado pelo Ministério da Educação. Espera-se que o PNE seja aprovado no primeiro semestre de 2011. Conheça as propostas.

» 1) Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

» 2) Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

» 3) Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, as matrículas no ensino médio para 85% nessa faixa etária.

» 4) Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

» 5) Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos.

» 6) Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

» 7) Aumentar as médias nacionais do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB).

» 8) Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, as menos favorecidas economicamente, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

» 9) Elevar a taxa de alfabetização da população a partir de 15 anos para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto, além de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

» 10) Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

» 11) Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

» 12) Elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50%, e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

» 13) Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

» 14) Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

» 15) Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

» 16) Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

» 17) Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

» 18) Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os
sistemas de ensino.

» 19) Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escolas vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

» 20) Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Fonte: MEC